CNM - ESTRATÉGIA PARA VIABILIZAR VOTAÇÕES NO CONGRESSO EM PROL DOS MUNICÍPIOS É DEBATIDA PELOS PREFEITOS EM MOBILIZAÇÃO

Convocado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o movimento municipalista está mobilizado em Brasília para articular a votação de pautas prioritárias para os Municípios brasileiros. Na manhã desta quarta-feira, 15 de dezembro, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, os prefeitos alinharam a estratégia e os próximos passos da atuação em prol de propostas que impactam diretamente as finanças municipais.

Com auditório lotado, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, expôs preocupações com prazos regimentais que precisam ser vencidos na Câmara para pautar em Plenário itens fundamentais, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13, que isenta gestores municipais que não conseguiram investir o mínimo de 25% em educação em 2020 e 2021, diante da pandemia da Covid-19. “A pauta está andando em 80%. Avançamos em temas que ficaram anos parados aqui na Casa, como a PEC 122, que proíbe criação de encargos para os Municípios sem dizer qual é a fonte de custeio”, pontuou.

As duas PECs precisam de acordo entre os parlamentares para serem votadas ainda em 2021, uma vez que esta é a última semana de votação no Legislativo e é preciso acordo para quebrar prazos regimentais e antecipar o rito de análise no Plenário. Pela tarde, há reuniões previstas para tratar desses pontos e buscar consenso. No início da manhã, o presidente da CNM e a vice-presidente da entidade e prefeita de Feliz Deserto (AL), Rosiana Beltrão, estiveram na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira, para tratar da pauta municipalista e analisar a expectativa para as votações.

Propostas prioritárias
Em votação, com ampla maioria de votos, os gestores municipais decidiram solicitar à Câmara a inclusão na pauta do Plenário do Projeto de Lei 3.776/2008, que trata do piso do magistério. A Confederação encaminhou ofício ao presidente da Casa com a solicitação. O líder do governo, deputado Ricardo Barros, e o deputado Silvio Costa Filho, relator das PECs 122/2015 e 13/2021, participaram da mobilização nesta manhã, apoiando as pautas.

A CNM e o movimento municipalista estão mobilizados para conseguir a aprovação de proposições que impactam diretamente a administração municipal e a prestação de serviços à população. Também são temas prioritários a regulamentação do Fundeb (PL 3.418/2021) e a manutenção das Organizações Sociais fora do limite de despesas com pessoal (PDL 290/2019).

Informações técnicas
Durante a mobilização, a área técnica da CNM também atualizou os gestores sobre o balanço do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2021 e a expectativa para 2022. A previsão é que, no próximo ano, o Fundo some R$ 148,8 bilhões, quantia 5,8% maior do que os R$ 141,2 bilhões de 2021.

“Tivemos uma queda muito acentuada de abril a setembro de 2020, depois vieram medidas para recuperação e tivemos esse desempenho maior do que o esperado em 2021”, explicou o consultor da entidade Eduardo Stranz. Ele alertou ainda para que as gestões tenham cautela em 2022, uma vez que há o aumento de despesas com a inflação e o Fundo não terá o mesmo ritmo de crescimento.

Os consultores de Educação Mariza Abreu e de Previdência da CNM, Mário Rattes, também informaram os gestores sobre o encaminhamento de temas das áreas. Após conquista da CNM, com novo parcelamento das dívidas previdenciárias em 240 meses e redução de juros e multas, Rattes explicou quais são as regras, especialmente para os Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que precisam se adaptar a Reforma da Previdência para ter acesso ao benefício.

Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • AUDESP - PREENCHIMENTO DOS QUESTIONÁRIOS DO IEG-M 2021 - DADOS DO EXERCÍCIO 2020

    Saiba mais ...

  • AUDESP - PREENCHIMENTO DOS QUESTIONÁRIOS DO IEG-PREV MUNICIPAL 2021 - DADOS DO EXERCÍCIO 2020

    Saiba mais ...

  • CNM - CONQUISTA: CÂMARA APROVA REGULAMENTAÇÃO DO FUNDEB; AVANÇO GARANTE REPASSE AOS MUNICÍPIOS A PARTIR DE JANEIRO

    Saiba mais ...

  • CNM - LEI ALDIR BLANC: CNM EXPLICA COMUNICADO QUE TRATA DA REVERSÃO E DEVOLUÇÃO DE RECURSOS

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS PODEM CONSULTAR OS REPASSES REALIZADOS EM DEZEMBRO DE PROGRAMAS FEDERAIS

    Saiba mais ...

  • CNM - SEGUNDO DECÊNDIO DO FPM SERÁ DEPOSITADO DIA 18 NO VALOR DE R$ 1,4 BILHÃO, QUEDA DE 28% EM RELAÇÃO A 2019

    Saiba mais ...

  • FNDE - FNDE REPASSA PARCELA EXTRA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO VALOR DE R$ 394 MILHÕES

    Saiba mais ...

  • AUDESP - FASE IV - LICITAÇÕES E CONTRATOS: LEIAUTES 2021 (XSDS 2021)

    Saiba mais ...

  • TCESP - BALANÇO DE JULGADOS - 4º BIMESTRE

    Saiba mais ...

  • TCESP - QUESTIONÁRIO – GESTÃO DE ENFRENTAMENTO DO COVID – 19

    Saiba mais ...

  • TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS ANALISARÁ CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS

    Saiba mais ...

  • CNM - GESTORES PODEM CONSULTAR VALORES DA COMPENSAÇÃO DE PERDAS DA LEI KANDIR EM INFORME DA CNM

    Saiba mais ...

  • FNDE - MAIS DE 55 MIL ESCOLAS APRESENTAM ALTO DESEMPENHO NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA

    Saiba mais ...

  • TCESP - MAIS DE 83% DOS MUNICÍPIOS PAULISTAS ESTÃO COM O ORÇAMENTO COMPROMETIDO

    Saiba mais ...

  • CNM - CONQUISTA HISTÓRICA: CÂMARA APROVA COMPENSAÇÃO DE PERDAS DA LEI KANDIR; MUNICÍPIOS RECEBEM RECURSOS NESTE ANO

    Saiba mais ...