CNM - PRIMEIRO REPASSE DO FPM DE DEZEMBRO SOMA R$ 5,2 BILHÕES; CONFIRA VALORES POR MUNICÍPIO

O primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) levará às contas municipais um total de R$ 5.242.961.643,13. O valor já considera o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e cai nas contas na sexta-feira, 10 de dezembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza os valores que cada prefeitura receberá de acordo com o Estado e o coeficiente.

Na comparação com o mesmo repasse de 2020, este decêndio terá crescimento de 12,05%, considerando o efeito da inflação no período. O primeiro decêndio do mês é fundamental para o desempenho dos demais repasses, isso porque ele é a base de cálculo dos demais.

Durante 2021 todos os meses apresentaram, até agora, aumento em relação a 2020. No acumulado deste ano, o crescimento soma 24,44% quando comparado ao mesmo período do ano passado.

1% de dezembro
Na quinta-feira, 9, os Entes locais receberão, até as 18 horas, o repasse do adicional de 1% do FPM de dezembro. A CNM também já divulgou os valores do recursos, que distribuirá mais de R$ 5,7 bilhões. O montante, fruto de conquista da entidade, é fundamental para auxiliar os Municípios no encerramento das contas, como no pagamento do 13º dos funcionários.

Acesse aqui as estimativas do 1º decêndio do FPM de dezembro.

Acesse aqui as estimativas do 1% do FPM de dezembro.

INFORMATIVOS

  • Arquivamento de processos quando da transferência de estatais à iniciativa privada ou à União

    Saiba mais ...
  • ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao terceiro bimestre (RRO) do ano de 2024

    Saiba mais ...
  • Obrigatoriedade da remessa de dados dos ajustes e das prestações de contas (informações relativas aos dados orçamentários e financeiros) referentes às Concessões e Parcerias Público-Privadas

    Saiba mais ...
  • Municípios devem estar alertas para mudanças de layout da NFSe de padrão nacional

    Saiba mais ...
  • Reformulação da Fase IV – AUDESP: Recepção do módulo Edital no ambiente de testes (piloto)

    Saiba mais ...
  • ALERTA aos Municípios e agentes públicos correspondentes sobre o teor da Resolução MEC/FEBQ nº 3, de 1º de julho de 2024

    Saiba mais ...
  • Prazo até 31 de agosto para habilitação ao VAAT e ao VAAR para o Fundeb 2025

    Saiba mais ...
  • Gestores municipais podem contribuir com alterações no PCasp; saiba como

    Saiba mais ...
  • Atenção, STN altera a classificação das fontes ou destinações de recursos

    Saiba mais ...
  • Municípios têm até 31 de julho para enviar Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB; CNM orienta com passo a passo

    Saiba mais ...
  • Alerta sobre a necessidade de pleno cumprimento do Programa Nacional de Transparência Pública

    Saiba mais ...
  • Congresso da CNM reúne municipalistas de todo o país para debater os desafios da Contabilidade Pública

    Saiba mais ...
  • Levantamento Nacional – Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e disponibilidade de Vagas

    Saiba mais ...
  • Regras para disponibilização, distribuição e movimentação dos recursos do Fundeb

    Saiba mais ...
  • Fase V - Terceiro Setor - Recepção da prestação de contas - ambiente de testes

    Saiba mais ...