TCESP - PRAZO PARA APONTAR GASTOS COM COVID-19 VENCE DIA 7

02/12/2021 – SÃO PAULO – Termina na próxima terça-feira (7/12) o prazo para que seis pastas do Governo Estadual e 644 municípios paulistas (exceto a Capital) informem ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) como estão empregando os recursos públicos no enfrentamento à pandemia. 

O questionário ‘Gestão de Enfrentamento da COVID-19’ deverá ser preenchido pelas Secretarias de Governo; da Educação; da Saúde; da Assistência e Desenvolvimento Social; da Administração Penitenciária; e da Fazenda e do Planejamento; e pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp); pela DesenvolveSP; e pelo Banco do Povo Paulista e a Fundação Casa.

Os municípios devem preencher o formulário no link https://sso.tce.sp.gov.br. No caso do Estado, o TCESP encaminha o questionário por e-mail e os responsáveis remetem as respostas para o endereço [email protected].

As informações enviadas por gestores e responsáveis serão reunidas pelo Tribunal e disponibilizadas para acesso público e controle social na próxima atualização do ‘Painel Gestão de Enfrentamento da COVID-19’.

INFORMATIVOS

  • Prazos processuais do Tribunal de Contas do Estado serão retomados no dia 23

    Saiba mais ...
  • FPM: entenda como o repasse do segundo decêndio pode sofrer alterações após decisão do TCU

    Saiba mais ...
  • Conselho Político se reúne para definir prioridades para 2023 e pontos da Marcha

    Saiba mais ...
  • Prazo para enviar ao Siops dados do último bimestre de 2022 encerra em 30 de janeiro

    Saiba mais ...
  • CNM alerta que reajuste do piso do magistério não tem base legal e orienta cautela aos gestores municipais

    Saiba mais ...
  • LEI Nº 14.535, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.

    Saiba mais ...
  • Publicação das Regras de Validação - Sistema AUDESP - 2023

    Saiba mais ...
  • CGOA disponibiliza modelo de leiaute de uso facultativo e prorroga prazo de entrega do sistema para homologação

    Saiba mais ...
  • Receita Federal prorroga prazo de entrega de informações de processos trabalhistas na DCTFWeb; CNM orienta sobre eSocial

    Saiba mais ...
  • TCE realizará ciclo de aperfeiçoamento pessoal para servidores em fevereiro

    Saiba mais ...
  • Curso: Previdência Complementar para Servidores Públicos

    Saiba mais ...
  • TCESP e Sebrae-SP realizam encontro com gestores públicos no dia 19

    Saiba mais ...
  • Prorrogado prazo para prestação de contas da Lei Aldir Blanc

    Saiba mais ...
  • LEI Nº 14.529, DE 10 DE JANEIRO DE 2023

    Saiba mais ...
  • PORTARIA GM/MS Nº 7, DE 9 DE JANEIRO DE 2023

    Saiba mais ...