CNM - MESMO COM RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE RECEITA E DESPESA DO GOVERNO DEMONSTRANDO OTIMISMO, CNM ORIENTA GESTORES A TEREM CAUTELA
O Ministério da Economia divulgou, na segunda-feira, 22 de novembro, o Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta, referente à avaliação do 5° bimestre de 2021, e nele demonstrou as expectativas do governo federal para o final deste exercício. De acordo com as determinações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o relatório evidencia as perspectivas econômicas para o ano, bem como a realização de receitas e despesas orçamentárias, de modo a controlar a obtenção da meta fiscal estabelecida. No entanto, as perspectivas econômicas divulgadas nos relatórios ao longo de 2021 se mostraram mais otimistas do que estavam planejadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa).
Os gestores municipais acompanham a execução orçamentária da União e a arrecadação dos impostos compartilhados, pois, de acordo com a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), é obrigatório adaptar seus orçamentos baseados nessas estimativas. A realidade nos mostra que, em razão dessa, após fortes quedas nas arrecadações em 2020 devido à pandemia da Covid-19, as receitas em 2021 vêm apresentando resultados bem superiores do que o esperado, a cada nova estimativa, sem melhorar as possibilidades de aumento de arrecadação.
Portanto, as avaliações bimestrais expostas no Relatório são importantes para que os Municípios possam ter noção do comportamento do FPM, uma vez que os valores estimados pelo governo tendem a não se concretizar, pois diante disso se torna impossível o planejamento orçamentário.
O Governo estimou para o ano de 2021 uma arrecadação de Imposto de Renda (IR) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no valor de R$ 454 bilhões na LOA. No 5° Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta estimou-se uma receita do IR e do IPI de R$ 584 bilhões, valor 28,6% maior do que foi anteriormente estimado na LOA.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) sempre advertiu os gestores municipais a terem cautela com o segundo semestre. O segundo semestre é menor do que o primeiro semestre. Isso se deve à sazonalidade desse tipo de arrecadação do IPI e do IR.
INFORMATIVOS
-
TCESP OFERECE CURSO EM EAD DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
Saiba mais ... -
AUDESP - ANÁLISES DE 2015
Saiba mais ... -
CNM - SIMPLES NACIONAL: MUNICÍPIOS CONVENIADOS COM A PGFN RECEBERÃO ARQUIVOS DE EMPRESAS COM DÉBITOS SÓ EM 2016
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG N° 41/2015
Saiba mais ... -
COMUNICADO - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Saiba mais ... -
CNM - RECEITA LIBERA AOS MUNICÍPIOS LISTA DE EMPRESAS PARA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
Saiba mais ... -
CNM - DADOS PRELIMINARES CENSO ESCOLAR 2015 TEM PRAZO DE RETIFICAÇÃO ABERTO
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES TÊM ATÉ DIA 10 DE OUTUBRO PARA APRESENTAR AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR
Saiba mais ... -
CNM - DIVULGADO O PLANO DE IMPLANTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PODEM ENVIAR PROPOSTAS PARA CRIAÇÃO DE NOVAS REDES DE PONTOS DE CULTURA ATÉ 5 DE OUTUBRO
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL ORIENTA ENTIDADES A ADOTAR SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
Saiba mais ... -
CNM - ESTÁ ABERTO PRAZO PARA PREENCHIMENTO DOS QUESTIONÁRIOS DO CENSO SUAS 2015
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG N° 37/2015
Saiba mais ... -
CNM - STN INTERROMPE O RECEBIMENTO DOS DEMONSTRATIVOS FISCAIS PROVENIENTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2015
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG N° 35/2015
Saiba mais ...
