TESOURO NACIONAL - ESTADOS E MUNICÍPIOS AMPLIAM A QUALIDADE DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS ENVIADAS AO TESOURO NACIONAL
Os estados e os municípios brasileiros ampliaram sensivelmente, entre 2020 e 2021, a qualidade das informações fiscais e contábeis enviadas ao Tesouro Nacional. A informação consta da Edição 2021 do Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, publicação do Tesouro Nacional que tem como objetivo avaliar a consistência das informações contábeis e fiscais enviadas pelos entes por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
A comparação de desempenho dos entes entre as edições de 2020 (dados de 2019) e 2021 (dados de 2020) mostra que houve melhoria perceptível na qualidade e consistência das informações enviadas, tendo os municípios aumentado em 10,4% os acertos das informações verificadas entre os exercícios, enquanto os estados aumentaram em 8% o número de informações consideradas corretas segundo a metodologia. De acordo com a publicação, a melhoria observada entre os anos traduz os esforços dos entes para adequar procedimentos e conciliar valores que apresentavam inconsistências em exercícios anteriores.
Pódio
O Estado de Pernambuco alcançou o primeiro lugar do Ranking de Qualidade de Informações Contábeis e Fiscais dos estados pelo segundo ano consecutivo, com 92.6 pontos (96,4% do total possível), seguido pelo Mato Grosso do Sul, com 91,47 pontos (95,2%), e por Rondônia, com 91,38 pontos (95,1%).
Os três estados foram os únicos a receber o conceito Aicf no indicador de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi (ICF), novidade introduzida na Edição 2021 do ranking. O ICF atribui notas para o desempenho dos entes com base no percentual de acertos, com cinco níveis que vão de Aicf até Eicf, sendo o maior conceito (Aicf) atribuído a entes que tiveram mais do que 95% das informações avaliadas como corretas e o menor (Eicf) àqueles com conformidade abaixo de 65% nos dados avaliados.
Entre os municípios, o destaque ficou para Santa Teresa (ES), que alcançou o primeiro lugar do ranking nacional com maior pontuação possível (87 pontos, ou 100%). Camaquã (RS), com 86,92 pontos (99,9%), e Selbach (RS), com 86.5 pontos (99,4%), completam o pódio das cidades, evidenciando o bom desempenho dos municípios gaúchos, que ocupam 20 das primeiras 25 colocações do ranking.
Em 2021, Belo Horizonte (MG), que ficou em 20º lugar no ranking geral de municípios, foi a capital mais bem posicionada pelo segundo ano consecutivo, com 85.8 pontos (98,6%), seguida por Salvador (BA), com 84.51 pontos (97,1%), e Fortaleza (CE), com 84.46 pontos (97%).
Ao todo, apenas 191 municípios (ou 3,34% dos 5.568 avaliados) receberam a nota máxima Aicf - ou seja, tiveram mais do que 95% das informações avaliadas como corretas - no indicador de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi, incluindo quatro capitais.
Além da posição nacional e do ranking de capitais, o site ainda permite consultar as classificações dos municípios por região e microrregião.
Metodologia
O ranking da qualidade da informação é dividido em quatro dimensões de avaliação, que reúnem conjuntos de verificações que têm o mesmo objetivo ou que sejam relacionadas às mesmas informações.
INFORMATIVOS
-
Arquivamento de processos quando da transferência de estatais à iniciativa privada ou à União
Saiba mais ... -
ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao terceiro bimestre (RRO) do ano de 2024
Saiba mais ... -
Obrigatoriedade da remessa de dados dos ajustes e das prestações de contas (informações relativas aos dados orçamentários e financeiros) referentes às Concessões e Parcerias Público-Privadas
Saiba mais ... -
Municípios devem estar alertas para mudanças de layout da NFSe de padrão nacional
Saiba mais ... -
Reformulação da Fase IV – AUDESP: Recepção do módulo Edital no ambiente de testes (piloto)
Saiba mais ... -
ALERTA aos Municípios e agentes públicos correspondentes sobre o teor da Resolução MEC/FEBQ nº 3, de 1º de julho de 2024
Saiba mais ... -
Prazo até 31 de agosto para habilitação ao VAAT e ao VAAR para o Fundeb 2025
Saiba mais ... -
Gestores municipais podem contribuir com alterações no PCasp; saiba como
Saiba mais ... -
Atenção, STN altera a classificação das fontes ou destinações de recursos
Saiba mais ... -
Municípios têm até 31 de julho para enviar Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB; CNM orienta com passo a passo
Saiba mais ... -
Alerta sobre a necessidade de pleno cumprimento do Programa Nacional de Transparência Pública
Saiba mais ... -
Congresso da CNM reúne municipalistas de todo o país para debater os desafios da Contabilidade Pública
Saiba mais ... -
Levantamento Nacional – Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e disponibilidade de Vagas
Saiba mais ... -
Regras para disponibilização, distribuição e movimentação dos recursos do Fundeb
Saiba mais ... -
Fase V - Terceiro Setor - Recepção da prestação de contas - ambiente de testes
Saiba mais ...
