CNM - COMISSÃO DO SENADO APROVA INSTITUIÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO
A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou, por unanimidade, na manhã desta quinta-feira, 11 de novembro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019 que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). O PLP original, de autoria do senador Flávio Arns (Podemos/PR), foi aprovado na forma do substitutivo do relator, senador Dário Bergher (MDB/SC), e deve ser apreciado em regime de urgência pelo Plenário do Senado.
Na sequência, a matéria será encaminhada para apreciação dos deputados federais. Vale destacar que, na Câmara, tramitam projetos de lei complementar sobre essa mesma tématica, sendo que o substitutivo do relator, deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), foi apresentado em 27 de outubro e aguarda apreciação na Comissão de Educação da Casa legislativa.
No Senado, o autor do substitutivo aprovado pela Comissão de Educação agradeceu o apoio de entidades e especialistas que ajudaram a aprimorar o texto, citando a CNM. O SNE tem o objetivo de alinhar e harmonizar políticas, programas e ações da União, dos Estados e dos Municípios na área, em articulação colaborativa.
Além de dispor sobre as competências dessas comissões, o substitutivo propõe sua composição exclusivamente por gestores responsáveis pela política educacional em cada nível de governo. Nesse sentido, a CNM considera importante que esses espaços deliberativos contem com a participação de representantes de outras áreas dos respectivos Executivos, tendo em vista que essas comissões têm atribuições relativas ao financiamento e ao planejamento da oferta da educação, e não apenas a temas relacionados à gestão pedagógica.
No caso dos Municípios, a Entidade propõe a participação na CITE das entidades nacionais constituídas pela filiação dos chefes do Executivo municipal e, nas CIBEs, de representantes das entidades constituídas pela filiação dos chefes do Executivo municipal no âmbito de cada Estado da Federação.
INFORMATIVOS
-
CNM - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE INTERESSE PARA RETOMADA DE MORADIAS PARALISADAS TERMINA EM 23 DE JUNHO
Saiba mais ... -
CNM - VALOR DA TERRA NUA: CNM PUBLICA NOTA TÉCNICA COM ORIENTAÇÃO SOBRE ENVIO DO LAUDO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS DE ATÉ 50 MIL HABITANTES NÃO DEPENDERÃO DE ADIMPLÊNCIA PARA RECEBER TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA
Saiba mais ... -
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA - OBRIGATORIEDADE DO SIAFIC-ÚNICO AOS RPPS
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DA ECONOMIA DIVULGA ALTERAÇÃO NO CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS NA MODALIDADE ESPECIAL
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 029/2021
Saiba mais ... -
CNM - NOVA PORTARIA ALTERA VALORES DO FUNDEB PARA O EXERCÍCIO DE 2021
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADA PORTARIA SOBRE OS PARÂMETROS DA TAXA DE JUROS A SER UTILIZADA NAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS DOS RPPS
Saiba mais ... -
CNM - DEFINIDOS CRITÉRIOS DE PRIORIDADE PARA ADESÃO E CREDENCIAMENTO AOS PROGRAMAS FEDERAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Saiba mais ... -
AUDESP - AVALIAÇÃO DOS DADOS CONTÁBEIS RELATIVOS AO 3º SETOR
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO GP Nº 18/2021
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DA ECONOMIA DIVULGA CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS NA MODALIDADE ESPECIAL
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICAÇÃO TRAZ ORIENTAÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Saiba mais ... -
AUDESP - ALTERAÇÃO NOS XSD´S RELATIVOS AO DOCUMENTO DEMONSTRATIVO DE PARCELAMENTOS – RPPS E ORIENTAÇÕES SOBRE O SEU PREENCHIMENTO.
Saiba mais ... -
CNM - CRONOGRAMA DO CENSO ESCOLAR 2021 É PUBLICADO; COLETA DE DADOS COMEÇA NO MÊS DE JUNHO
Saiba mais ...
