TCESP - CORREGEDOR MINISTRA PALESTRA SOBRE INDICADORES DE EFETIVIDADE DO TCESP
11/11/2021 – SÃO PAULO – A partir do próximo ano, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) poderá ser critério determinante na avaliação das contas anuais das Prefeituras. Responsável pelo indicador, o Conselheiro Sidney Beraldo defende que cidades com as classificações mais baixas por quatro anos consecutivos passem a receber parecer prévio desfavorável a partir de 2022.
“Este já é o quinto ano em que as informações do IEG-M estão sendo incluídas nos nossos relatórios (de análise de contas). Então estamos trabalhando para que, no próximo ano, municípios com avaliação C+ (em fase de adequação) ou C (baixo nível de adequação) por quatro anos consecutivos comecem a receber pareceres prévios desfavoráveis”, explicou o Conselheiro, durante reunião técnica da Rede Nacional de Indicadores Públicos (INDICON), como parte da programação do II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em João Pessoa (PB), e que teve início na terça-feira (9/11).
Dados da Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos do TCESP (Audesp) revelam que, entre 2017 e 2020, 46,9% das 644 Prefeituras fiscalizadas pelo Tribunal paulista permaneceram nas faixas C ou C+ pelo período mencionado.
“Temos que apertar um pouco mais”, declarou. “Afinal, o IEG-M não pede nada que o arcabouço jurídico brasileiro já não exija”, disse Beraldo em encontro da Rede INDICON, formada pelos responsáveis por indicadores de todos os Tribunais de Contas do país.
Ao longo do evento online, o Conselheiro ainda destacou a importância do índice, criado pelo TCESP para medir a efetividade das administrações municipais. “Os cidadãos estão interessados na melhora da qualidade dos serviços. E estamos convencidos de que o IEG-M leva a isso porque mede ações que, uma vez desenvolvidas, vão causar impacto nos resultados finais dessas políticas públicas.”
INFORMATIVOS
-
CNM - CNM CONVOCA MOBILIZAÇÃO EM 5 DE JULHO CONTRA AUMENTO DE DESPESAS E REDUÇÃO DE RECEITAS DOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - COFRES MUNICIPAIS RECEBEM NESTA SEGUNDA-FEIRA (20) SEGUNDO DECÊNDIO DO FPM
Saiba mais ... -
CNM - LEVANTAMENTO DA CNM REVELA QUE 89 MUNICÍPIOS AINDA NÃO POSSUEM COBERTURA 4G, APÓS UMA DÉCADA DA CHEGADA DA REDE AO BRASIL
Saiba mais ... -
CNM - STN PUBLICA PORTARIAS COM NOVAS CLASSIFICAÇÕES DE FONTE E DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Saiba mais ... -
CNM - NOTA SOBRE APROVAÇÃO DO PLP 18/2022 SEM COMPENSAÇÃO EFETIVA AOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - ICMS: CNM CONVOCA GESTORES PARA MONITORAR SE REDUÇÃO DOS PREÇOS DO COMBUSTÍVEIS CHEGARÁ À POPULAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ O DIA 6 DE JULHO PARA ATIVAR CONTAS FUNDOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO IDOSO
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADA ADIÇÃO DE NOVO ITEM NO EXTRATO DO CAUC; CNM ORIENTA OS GESTORES
Saiba mais ... -
CNM - TRANSMISSÃO DE DADOS NO SIOPS NÃO SERÁ EXIGIDO NO CAUC DEVIDO A PROBLEMAS INTERNOS
Saiba mais ... -
CNM - BOLETIM DA CNM DE JUNHO ESTÁ DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICA QUE A 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO, AGENDADA PARA O DIA 15/06/22, QUARTA-FEIRA, ÀS 10H00M, SERÁ REALIZADA POR SISTEMA ELETRÔNICO DE VIDEOCONFERÊNCIA
Saiba mais ... -
AUDESP - ATUALIZAÇÃO DO PILOTO DE TESTES DA FASE V - AJUSTES - SISTEMA AUDESP
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP LANÇA 13ª EDIÇÃO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA
Saiba mais ... -
TCESP - EPISÓDIO DO PODCONTAS DISCUTE PAPEL DA LIDERANÇA NO SETOR PÚBLICO
Saiba mais ... -
CNM - CNM DIVULGA AGENDA COM PRINCIPAIS PRAZOS A SEREM CUMPRIDOS NA EDUCAÇÃO
Saiba mais ...
