TCESP - CORREGEDOR MINISTRA PALESTRA SOBRE INDICADORES DE EFETIVIDADE DO TCESP
11/11/2021 – SÃO PAULO – A partir do próximo ano, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) poderá ser critério determinante na avaliação das contas anuais das Prefeituras. Responsável pelo indicador, o Conselheiro Sidney Beraldo defende que cidades com as classificações mais baixas por quatro anos consecutivos passem a receber parecer prévio desfavorável a partir de 2022.
“Este já é o quinto ano em que as informações do IEG-M estão sendo incluídas nos nossos relatórios (de análise de contas). Então estamos trabalhando para que, no próximo ano, municípios com avaliação C+ (em fase de adequação) ou C (baixo nível de adequação) por quatro anos consecutivos comecem a receber pareceres prévios desfavoráveis”, explicou o Conselheiro, durante reunião técnica da Rede Nacional de Indicadores Públicos (INDICON), como parte da programação do II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em João Pessoa (PB), e que teve início na terça-feira (9/11).
Dados da Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos do TCESP (Audesp) revelam que, entre 2017 e 2020, 46,9% das 644 Prefeituras fiscalizadas pelo Tribunal paulista permaneceram nas faixas C ou C+ pelo período mencionado.
“Temos que apertar um pouco mais”, declarou. “Afinal, o IEG-M não pede nada que o arcabouço jurídico brasileiro já não exija”, disse Beraldo em encontro da Rede INDICON, formada pelos responsáveis por indicadores de todos os Tribunais de Contas do país.
Ao longo do evento online, o Conselheiro ainda destacou a importância do índice, criado pelo TCESP para medir a efetividade das administrações municipais. “Os cidadãos estão interessados na melhora da qualidade dos serviços. E estamos convencidos de que o IEG-M leva a isso porque mede ações que, uma vez desenvolvidas, vão causar impacto nos resultados finais dessas políticas públicas.”
INFORMATIVOS
-
Para STF é inconstitucional usar verbas do Fundeb para pagar honorários advocatícios
Saiba mais ... -
Prestação de informações sobre as transferências recebidas na forma do art. 166-A da Constituição Federal, conhecidas como PIX
Saiba mais ... -
Indisponibilidade temporária do sistema AUDESP
Saiba mais ... -
Bate-Papo com a CNM responde a questionamentos de gestores sobre aspectos contábeis da LC Paulo Gustavo
Saiba mais ... -
Tesouro Nacional e Ministério da Educação implementam recurso para compartilhamento de dados relativos à educação
Saiba mais ... -
Esclarecimento sobre perfis de acesso à fase III – Atos de Pessoal
Saiba mais ... -
Prazo para prestação de contas da Lei Aldir Blanc termina na segunda-feira (31)
Saiba mais ... -
Portaria define novas oportunidades para o Programa Saúde na Escola
Saiba mais ... -
Último repasse do FPM de julho cresce, mas mês fecha em queda de 11,43%
Saiba mais ... -
STN premiará ranking da qualidade da informação contábil; CNM promove Seminário sobre tema nesta quinta, 27
Saiba mais ... -
Seminário Técnico abordará a execução das emendas especiais, convênios e contrato de repasses
Saiba mais ... -
Contabilização dos recursos de emendas parlamentares Individuais - Complemento
Saiba mais ... -
Prazo para envio de diagnóstico do programa criança alfabetizada termina em 31 de julho
Saiba mais ... -
Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 22/07/2023
Saiba mais ... -
Portaria prevê recursos para intensificar vacinação nos Municípios; confira os valores
Saiba mais ...
