CNM - MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA: ZIULKOSKI ATUALIZA PREFEITOS E PEDE APOIO PARA APROVAR A PEC 23/2021

Prefeitos estiveram no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, para pedir aos parlamentares a aprovação da Proposta de Emenda a Constituição ( PEC) 23/2021. Os gestores foram recebidos pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e por integrantes da Diretoria da entidade durante a programação da Mobilização Municipalista que acontece em Brasília.

A concentração reúne centenas de participantes na tarde desta terça-feira, 9 de novembro, no Congresso e tem sido mais uma demonstração da força do municipalismo ao longo do dia pelo avanço da PEC 23/2021, também conhecida como Pec dos Precatórios. No texto, foi incluído o parcelamento dos débitos - em até 240 meses - dos Municípios com os regimes Geral e Próprio de previdência. Esse parcelamento é fundamental para trazer alívio fiscal às finanças municipais, já que a economia com a aprovação da matéria pode chegar a R$ 36 bilhões. Enquanto se reunia com os gestores e parlamentares, a PEC 23/2021 estava sendo discutida no Plenário da Câmara. Em consenso, Ziulkoski e os gestores decidiram visitar os parlamentares nas dependências do Congresso para pedir o apoio na votação. “Acho que temos que caminhar para falar com alguns líderes. Precisamos do apoio de todos. Vamos fazer esse trabalho de bastidor e acompanhar a votação “, convocou o presidente da CNM.

ISS
O líder municipalista ainda fez um histórico da atuação da CNM para aprovar outra matéria fundamental para o incremento de receitas: a desconcentração dos recursos do Imposto sobre Serviços (ISS). O líder municipalista atualizou os gestores em relação ao trabalho do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias (CGOA). “Hoje foi o último dia do Comitê para elaborar o que são as obrigações acessórias. Vamos homologar a decisão. Isso vai ser publicado no Diário Oficial e o Município vai ter de aprovar a adesão para todo mundo começar a arrecadar. Estou calculando que o incremento de receitas vai oscilar entre R$ 20 e 30 bilhões por ano. Essa é uma das maiores lutas. Vem de oito ou nove anos. Isso está andando de uma maneira muito forte“, informou o líder municipalista.

Áreas técnicas
Os participantes da Mobilização Municipalista ainda receberam orientações de técnicos da CNM sobre ações que precisam ser seguidas pelos gestores até o final do ano. Após visitar os líderes dos partidos, os prefeitos irão se reunir novamente com presidente da CNM no auditório Nereu Ramos.


Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • Ambiente piloto da Fase IV "Concessões e PPPs"

    Saiba mais ...

  • Relatório de Instrução dos RPPS municipais - agosto/2023

    Saiba mais ...

  • CNM promove I Congresso Nacional de Contabilidade Municipal em novembro; inscreva-se

    Saiba mais ...

  • Reforma Tributária: CNM defende premissas dos Municípios em sessão temática no Senado

    Saiba mais ...

  • Em evento sobre IEG-M, TCESP debate questões da saúde

    Saiba mais ...

  • Creditado na próxima sexta, 29, repasse do 3º decêndio do FPM cresce, mas setembro fecha com queda de 3,54%

    Saiba mais ...

  • Aplicação de recursos na Saúde é tema de entrevista no Programa Controle Externo

    Saiba mais ...

  • Atualização AUDESP Fase III - Remunerações

    Saiba mais ...

  • Emenda “PIX”

    Saiba mais ...

  • PISO NACIONAL DE ENFERMAGEM

    Saiba mais ...

  • Prazo para atendimento às condicionalidades para o VAAR 2024 deve ser prorrogado até 15 de outubro

    Saiba mais ...

  • Chamamento público: Municípios e consórcios podem apresentar projetos de compostagem

    Saiba mais ...

  • CNM questiona sanção sem vetos de lei que cria adicional de periculosidade para agentes de trânsito

    Saiba mais ...

  • IEG-M/Saúde será tema de live no dia 28

    Saiba mais ...

  • Nova lei retoma voto de qualidade no Carf e tem potencial de aumentar recursos para Municípios

    Saiba mais ...