CNM - COM PARTICIPAÇÃO DA CNM, PRAZO DOS PLANOS DE MOBILIDADE É TEMA DA PRIMEIRA REUNIÃO DO FÓRUM CONSULTIVO DO MDR
O Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana, que é um pleito do movimento municipalista, teve sua primeira reunião no dia 27 de outubro e contou com a participação de diversos agentes do setor para debater os principais desafios sobre os prazos dos planos, auxílio emergencial do transporte e o marco regulatório para o setor. A analista de mobilidade da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Luma Costa, alertou sobre os desafios dos Municípios que ainda não elaboraram o plano de mobilidade, dentre eles estão, a crise econômica, limitação de despesas, contratações e de endividamento; o aumento com as despesas durante a pandemia; as limitações técnicas e financeiras; direcionamento de emendas por parte dos parlamentares; a atualização dos planos diretores, aos quais os planos de mobilidade devem se alinhar; além das dificuldades, em meio a pandemia, de realização de audiências públicas.
O prazo para os Municípios acima de 250 mil habitantes termina em abril de 2022 e a penalização após este período é o impedimento de receber recursos para mobilidade, incluindo emendas parlamentares. Dos Municípios citados acima, 27 ainda não iniciaram a elaboração do plano. A CNM alerta para os gestores iniciarem a elaboração utilizando o sistema gratuito do MDR, que permite a emissão de uma minuta que pode ser debatida e votada na câmara municipal. Acesse aqui.
Marco Legal do Transporte Público Coletivo
O financiamento eficiente da infraestrutura para a mobilidade também deve envolver um conjunto de políticas, nos três níveis de governo, por meio de programas federais que contemplem a infraestrutura, planejamento e sistemas de mobilidade. O Marco Legal para o setor está sendo debatido, juntamente com a criação de uma Agência Executiva Federal para Transporte e Mobilidade, para pensar nesses assuntos mais estruturais e de médio e longo prazo no contexto da mobilidade.
O marco legal então faz parte de uma dimensão mais estruturante, uma espécie de matriz para debate e elaboração de minuta de lei com proposta de alteração da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). E, em caráter emergencial, a curto prazo, houve a necessidade de estruturação de uma proposta de auxílio emergencial para o transporte de pessoas de baixa renda.
O auxílio implicaria retomada dos empregos possibilitando que esse público alvo acessem o transporte em busca de uma oportunidade. Ressaltada a importância de fazer propostas nesse sentido, foi proposto pensar em múltiplas estratégias e colocar em evidência no Marco Legal para que sejam colocadas em prática futuramente.
Desafios na mobilidade e os impactos na pandemia
A CNM publicou recentemente um estudo, na Revista Monitor, sobre os impactos na mobilidade durante a pandemia e os efeitos que podem permanecer posteriormente. O estudo destaca a redução na demanda do transporte público, que aumentou os gastos, além de casos de Municípios que assumiram 100% das despesas do serviço. Mesmo com todos os desafios, alguns Municípios adotaram medidas de incentivo aos deslocamentos por bicicleta e a pé. Acesse aqui.
INFORMATIVOS
-
STN – TESOURO DIVULGA O RELATÓRIO ASPECTOS FISCAIS DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL
Saiba mais ... -
CNM – FUNDEB: PORTARIA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL TRAZ PONDERAÇÕES PARA 2018
Saiba mais ... -
CNM – PORTARIA DIVULGA RECURSOS PARA NOVAS TURMAS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Saiba mais ... -
PLANALTO – LEI 13509/2017
Saiba mais ... -
TCESP – COMUNICADO SDG 28/2017 - ORIGEM DOS RECURSOS EM EDITAIS DE LICITAÇÃO
Saiba mais ... -
FNDE – FNDE REPASSA R$ 945 MILHÕES DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM– PUBLICADAS PORTARIAS QUE AUTORIZAM TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
Saiba mais ... -
CNM– RESOLUÇÃO DO BACEN ALTERA AS REGRAS DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DO RPPS
Saiba mais ... -
CNM– PLOA 2018 NÃO GARANTE RECURSOS SUFICIENTES PARA AÇÕES SOCIOASSIENTENCIAIS, ALERTA CNM
Saiba mais ... -
TCESP– COMUNICADO SDG 27/2017 - PEDIDOS DE CERTIDÃO RELATIVOS À COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Saiba mais ... -
CNM – CENSO ESCOLAR 2017: CONFIRMAÇÃO DE MATRÍCULA ESTARÁ DISPONÍVEL ATÉ 9 DE NOVEMBRO
Saiba mais ... -
CNM – FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA DE MUNICÍPIOS CABE AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE, CONFIRMA AGU
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA – RPPS: CMN ALTERA RESOLUÇÃO SOBRE APLICAÇÕES DOS REGIMES PRÓPRIOS
Saiba mais ... -
CNM – NOVO PRAZO PARA O ENVIO DOS DADOS DE INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO SERÁ 30 DE JANEIRO
Saiba mais ... -
AUDESP – ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL - VIGÊNCIA 2018
Saiba mais ...
