CNM - PREFEITOS DEVEM SE INSCREVER PARA PARTICIPAR DA SESSÃO DE PROMULGAÇÃO DA PEC DO 1% DO FPM EM 27 DE OUTUBRO

Em Brasília, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, acompanhará a sessão de promulgação do adicional de 1% do Fundo de Participação de Municípios (FPM) de setembro, marcada para a próxima quarta-feira, 27 de outubro, às 15h. Os prefeitos que quiserem participar da solenidade, no Congresso Nacional, devem se inscrever neste link.

A sessão será transmitida pela internet — nos canais do Youtube da Câmara dos Deputados e do Senado Federal — e pelos canais de televisão. Para participar presencialmente, além de promover inscrição até quarta-feira, os prefeitos precisam apresentar o cartão de vacinação, com o esquema vacinal contra Covid-19 completo. O documento é exigido para o ingresso e a permanência nas duas Casas legislativas.

A Constituição Federal de 1988 receberá a emenda 112 determinando que a União repasse mais 1% dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) para os Municípios. A promulgação da PEC, que representa R$ 1,097 bilhão a mais para as prefeituras já em 2022, ocorrerá no Plenário da Câmara dos Deputados.

O FPM é a principal fonte de receita para mais de 4,5 mil Municípios brasileiros. Agora, o repasse estabelecido no artigo 159 da Constituição representa 24,5% do montante arrecadado de IR e IPI. Contudo, o repasse será gradativo, ao longo dos quatro primeiros anos da vigência, ou seja, 0,25% nos próximos dois anos; 0,5% em 2024; e 1% em 2025, quando deve somar mais de R$ 6,5 bilhões.

“Nosso trabalho começou lá atrás, buscando uma divisão mais justa do bolo tributário, pois as atribuições das prefeituras cresceram nas últimas décadas, mas as receitas não acompanharam”, lembra Ziulkoski. Segundo ele, a conquista é fundamental para a autonomia dos Municípios, mas a luta pelo melhoramento e a qualificação da federação brasileira continua.


INFORMATIVOS

  • TCESP - COMUNICADO SDG N° 45/2015

    Saiba mais ...

  • CNM - ÚLTIMA SEMANA PARA RESPONDER PESQUISA SOBRE INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

    Saiba mais ...

  • CNM - INSCRIÇÕES PARA TREINAMENTO DO SEFISC TERMINAM DIA 3 DE NOVEMBRO

    Saiba mais ...

  • CNM ALERTA GESTORES SOBRE FINAL DO PRAZO PARA CORREÇÃO DOS DADOS DO CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2015

    Saiba mais ...

  • CNM ALERTA GESTORES SOBRE PRAZOS DO PEJA, SIOPE E CENSO ESCOLAR DESTE ANO

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS DEVEM RESPONDER PESQUISA SOBRE UTILIZAÇÃO E PAPEL DAS INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

    Saiba mais ...

  • AUDESP - MANUAL DE DELEGAÇÕES - ÓRGÃOS JURISDICIONADOS

    Saiba mais ...

  • FNDE ABRE INSCRIÇÕES PARA ÚLTIMA OFICINA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2015

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG N° 44/2015

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG N° 43/2015

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG N° 42/2015

    Saiba mais ...

  • AUDESP - CONTAS CONTÁBEIS/CORRENTES COM SALDOS INVERTIDOS

    Saiba mais ...

  • CNM ORIENTA SOBRE A CONTABILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS COMO RECEITA ORÇAMENTÁRIA

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS DEVEM INFORMAR METAS PACTUADAS NA SAÚDE NO SISPACTO

    Saiba mais ...

  • CNM - ESTÁ ABERTO O SISTEMA PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROGRAMA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

    Saiba mais ...