CNM - ATUALIZAÇÃO DO FUNDEB SERÁ DEBATIDA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO; CNM REPRESENTA MUNICÍPIOS

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participa na próxima quinta-feira, 21 de outubro, da audiência pública interativa sobre a atualização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A audiência, promovida pela Comissão de Educação (CE), é um pedido (REQ 14/2021) do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Na justificativa do requerimento, o parlamentar avaliou que a reforma do Fundeb, prevista na Lei 14.113/2020, abre grandes expectativas para o financiamento do setor educacional nas próximas décadas, mas, diante da complexidade do tema, a própria norma previu uma atualização a ser realizada até 31 de outubro deste ano, principalmente com relação à ponderação de valor anual por aluno. O parlamentar lembra que a legislação também terá que dar conta de uma série de ajustes operacionais do Fundo.

“Tudo isso coloca em questão a viabilidade de realizar estes ajustes no curto tempo que temos, com a obrigação de apresentar propostas técnica e politicamente viáveis e tendo em vista a necessidade de pactuação entre os diferentes níveis da federação, característica inerente ao Fundeb”, acrescenta Marcelo Castro.

A Confederação tem participado de diversos debates sobre o financiamento da educação no Brasil e defendido que a Lei 14.113 seja mais debatida. Para a CNM, a legislação foi aprovada às pressas para garantir a manutenção do Fundo, entretanto, muitos pontos ainda precisam ser ajustados para garantir a melhor utilização dos recursos.

Além da entidade municipalista, foram convidados para o debate o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) Região Nordeste; o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP); a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); consultores legislativos da Câmara dos Deputados; o Conselho Nacional de Educação (CNE); e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Da Agência CNM de Notícias 

INFORMATIVOS

  • COMUNICADO SDG Nº 31/2025 (Questionário – Descontos em folha de pagamento dos RPPS)

    Saiba mais ...

  • Corte de Contas promoverá palestra de capacitação sobre o uso do SIAFIC

    Saiba mais ...

  • Municípios podem manifestar interesse no Programa de Aquisição de Alimentos até 20 de maio

    Saiba mais ...

  • Comunicado SDG 28/2025 - EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL

    Saiba mais ...

  • Tribunal fará auditoria para fiscalizar possíveis desvios em institutos de previdência em São Paulo

    Saiba mais ...

  • Comunicado AUDESP 25/2025: Regra de validação 47.4.54 e 47.4.55

    Saiba mais ...

  • Levantamento dos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público

    Saiba mais ...

  • Gestão de acesso às creches

    Saiba mais ...

  • Revogação do Comunicado Audesp 23/2025

    Saiba mais ...

  • Aposentadorias não informadas no Cadastro de Aposentados - Fase III do Sistema Audesp

    Saiba mais ...

  • Indisponibilidade Programada do Sistema e-TCESP - Processo Eletrônico - 19/04/2025

    Saiba mais ...

  • Recomendação sobre medidas preventivas contra queimadas

    Saiba mais ...

  • Ciclo de Debates em Franca e Batatais

    Saiba mais ...

  • Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor

    Saiba mais ...

  • Levantamento dos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público

    Saiba mais ...