TCESP - RPPS CONSOMEM MAIS DE R$ 92 BILHÕES ENTRE 2019 E 2020

Diante das mudanças com a Reforma da Previdência, dispostas na Emenda Constitucional nº 103, editada em 2019, muitos municípios enfrentam desafios para adequarem o orçamento com a gestão previdenciária.

No Estado de São Paulo, uma em cada três Prefeituras – 219 municípios dentre os 644 fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) – trabalha com gestão de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Essa parcela, o equivalente a um percentual de 34% das Administrações, é formada, sobretudo, por cidades de grande e médio portes, e movimentou, nos últimos dois anos, mais de R$ 92 bilhões para gerir sistemas de previdência aos servidores.

Em 2019, o montante de investimentos nos RPPS consumiu R$ 44.782.254.608,64. Com um incremento de outros R$ 2.851.266.660,43, o setor registrou, em 2020, um valor total de R$ 47.633.521.269,07, aplicado nos encargos previdenciários.

. Seminário

Os números fazem parte do 'Anuário IEG-Prev/TCESP', que será lançado na segunda-feira (4/10), durante realização do seminário on-line ‘Previdência Municipal’. As atividades, das 10h00 às 12h00, serão transmitidas em tempo real pela internet e abertas ao público em geral. Para acompanhar a programação, basta acessar o link http://streaming.tce.sp.gov.br/lives/.

O evento, gratuito, contará com abertura da Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, e participação do Conselheiro-Corregedor, Sidney Beraldo, idealizador e coordenador do IEG-Prev na Corte.

O levantamento, com base nas análises do último biênio, integra o Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária (IEG-Prev), indicador concebido pelo TCESP para controlar e fiscalizar o uso dos recursos públicos com a administração dos regimes previdenciários.

A íntegra do relatório que a Corte apresentará, com os dados colhidos entre 2019 e 2020, aponta cenários com base no cumprimento das obrigações; na existência de eventual endividamento; no comprometimento das receitas com pagamento dos encargos; e nas dívidas contraídas pelos municípios.

Durante a live, além de apresentar um raio-X dos RPPS, também será apresentado o hotsite que abrigará os dados do IEG-Prev e haverá o lançamento de um manual de orientação aos gestores sobre como administrar a previdência complementar e fazer as adequações de acordo com o previsto na legislação. 

A íntegra da programação está disponível pelo link https://bit.ly/2Xo5pZu.

INFORMATIVOS

  • PREVIDENCIA - NOTA TÉCNICA Nº 17/2017/CGACI/DRPSP/SPPS/MF

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  • FNDE - SEGUNDA PARCELA DA ALIMENTAÇÃO E DO TRANSPORTE ESCOLAR JÁ ESTÁ DISPONÍVEL NAS CONTAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS

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  • TCESP - COMUNICADO SDG 12/2017 - RELAÇÃO DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES PROIBIDOS DE NOVOS RECEBIMENTOS DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES OU CONTR

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  • CNM - RESOLUÇÃO ESTABELECE DIRETRIZES PARA TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS AO EJA

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  • CNM - GESTORES JÁ PODEM LANÇAR INFORMAÇÕES DO PLANO DE AÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 2017

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  • CNM - CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL AUTORIZA AUMENTO DE LIMITE DE EMPRÉSTIMOS PARA OS MUNICÍPIOS

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  • CNM - GESTORES DEVEM FICAR ATENTOS PARA O PRAZO DE ENVIO DA DCA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016

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  • CNM - RECEITA ESCLARECE SOBRE ATRASOS E PRAZOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ITR

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  • AUDESP - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO COMUNICADO GP Nº 14/2016 (LIMITE DE VALORES) - FASE IV SSITEMA AUDESP

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  • PLANALTO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 773, DE 29 DE MARÇO DE 2017

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  • CNM - PREENCHIMENTO DO ANEXO 5 DO RREO REQUER ATENÇÃO PARA O RESULTADO NOMINAL

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  • AUDESP - 4ª PARCIAL DO IEGM - MUNICÍPIOS QUE NÃO FINALIZARAM O PREENCHIMENTO

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  • CNM - PRIMEIRA ETAPA DO CENSO ESCOLAR 2017 COMEÇA NO MÊS DE MAIO

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  • CNM - RESOLUÇÃO 13/2017 - DEFINE PROCEDIMENTOS DE ACESSO AO TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO

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