TCESP - PRAZO PARA GESTORES INFORMAREM SITUAÇÃO DE OBRAS PARADAS E ATRASADAS TERMINA DIA 13

Os órgãos jurisdicionados, de âmbitos estadual e municipal, têm até 13/10 (quarta-feira) para enviar ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) informações atualizadas sobre as obras públicas que estão sob sua responsabilidade.

A prestação de contas e a atualização dos dados do Cadastro de Obras referem-se ao período de abril a setembro de 2021 e constam do calendário de obrigações do Sistema Audesp para este ano.
 
Além de atualizar os dados, os órgãos devem complementar o cadastro com o endereço das obras informadas, conforme as orientações dos Comunicados SDG nº 34/2018, 03/2019, 19/2019, 29/2019 e 42/2019.

A remessa deve ser feita com absoluta fidedignidade. Em caso de desatendimento ou de informações inexatas, os responsáveis ficam sujeitos às cominações legais aplicáveis ao não cumprimento de determinações do Tribunal de Contas.

. Painel

Ao fim do prazo estipulado, o TCESP compilará os dados e disponibilizará no ‘Painel de Obras Atrasadas ou Paralisadas’ a atualização com base nas informações fornecidas até a data final de envio.

Desde janeiro de 2019, os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado e dos municípios passaram a prestar informações ao Tribunal de Contas sobre obras paralisadas e/ou atrasadas.

A partir dos dados enviados pelos jurisdicionados, o TCESP começou a monitorar as obras públicas com problemas de cronograma e, desde abril de 2019, disponibiliza os detalhes para controle social por meio do ‘Painel de Obras Atrasadas ou Paralisadas’. 

A ferramenta permite verificar a relação de todos os contratos com problemas no Estado por áreas, municípios, tipos de empreendimentos, datas e valores contratuais. O Painel pode ser acessado por meio do link www.tce.sp.gov.br/paineldeobras.

. Cenários

De acordo com as informações disponíveis na ferramenta, o Estado de São Paulo possuía no primeiro trimestre 1.156 obras atrasadas ou paralisadas. 

Distribuídas na Capital e em municípios do interior e do litoral paulistas, os investimentos nesses projetos, em valores iniciais de contratos, superam a casa dos R$ 25 bilhões. Até 12 de abril, 646 empreendimentos estavam paralisados e 510, atrasados.

O setor que apresentava mais problemas era a Educação, com 252 obras, o equivalente a 21,8% do total. Obras de equipamentos urbanos (praças, quadras e similares), da área da Saúde (Hospitais, Postos de Saúde, UBS, CAPS e similares) e de mobilidade (obras em vias urbanas) apareciam na sequência como os setores mais afetados.

INFORMATIVOS

  • Declaração Negativa – Ajustes do Terceiro Setor – Fase V do Sistema Audesp

    Saiba mais ...

  • Quase metade dos municípios paulistas ainda não atingiu meta de ensino em tempo integral

    Saiba mais ...

  • Obrigações Acessórias, Lei de Licitações e Plano de Contratação Anual pautam debates do Congresso de Contabilidade

    Saiba mais ...

  • Comissão aprova relatório da compensação do FPM e ICMS

    Saiba mais ...

  • Novo PAC Seleções: inscrições terminam em 10 de novembro

    Saiba mais ...

  • Repasses do Salário-Educação a estados e municípios terão mudanças a partir de 2024

    Saiba mais ...

  • Seminário técnico de Educação traz informações sobre prestações de contas e alertas

    Saiba mais ...

  • CNM orienta gestores sobre compensações do FPM e ICMS

    Saiba mais ...

  • Complementação do 13º salário referente ao piso de enfermagem será feita neste mês

    Saiba mais ...

  • Aberto prazo no SUASweb para Municípios prestarem contas do uso de verbas federais em 2022

    Saiba mais ...

  • Prazo para regularizar pendências no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar vai até 31 de outubro

    Saiba mais ...

  • Atualização do Demonstrativo do Ensino - FUNDEB

    Saiba mais ...

  • AUDESP Fase III - Funções por Tempo Determinado

    Saiba mais ...

  • Cursos sobre IEG-M têm quase 8 mil visualizações

    Saiba mais ...

  • Contabilidade: nova regra de entrega da DCTFWeb para prazo fora de dia útil e fim da GFIP

    Saiba mais ...