CNM - FPM DE SETEMBRO FECHA POSITIVO, COM O ÚLTIMO REPASSE DE R$ 3 BI

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro fecha positivo, com o repasse da última parcela de R$ 3.075.884.800,61 — agendado para quinta-feira, 30. Segundo dados dos Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com 2020, o decêndio será 26,03% maior e o mês fecha com crescimento de 59,19%. Com a inflação do período, esses resultados são de 15,64% e 46,07%, respectivamente.

A previsão feita com base nos relatórios da Secretaria da Receita Federal (SRF) sobre os Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), de 11 a 20 deste mês, representa cerca de 30% do valor total de setembro. Contudo, com a retenção de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o terceiro decêndio do FPM será de R$ 2.460.707.840,49.

Os 2.447 Municípios de coeficiente 0,6 ficam com cerca de 20% do valor total transferido as 5.568 aos cofres municipais. Já, 168 prefeituras de coeficientes 4,0 recebem 13% do valor transferido. Além disso, da parcela recebida, os gestores devem aplicar 15% da saúde e destinar 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Resultado
As prefeituras contaram com repasses 104,58% e 32,74% maiores no primeiro e no segundo repasse de setembro, quando foram transferidos mais de R$ 4,6 bilhões e R$ 1,1 bilhão, em valores brutos. No ano passado, os cofres municipais receberam R$ 74 bilhões, de janeiro a setembro. Em maio, junho, agosto e setembro a alta variou entre 54% e 63%.

Até o momento, o FPM se mantém positivo e já transferiu mais de R$ 100,5 bilhões. No entanto, quando aplicada a inflação sobre o acumulado do ano, o aumento reduz de 35,87% para 26,55%. Ainda assim, os quatro meses de melhor desempenho ficaram entre 42% e 51%.


Orientação
Mesmo com os bons resultados registrados, a CNM lembra que os gestores ainda estão administrando um cenário pandêmico, por isso devem manter seus planejamentos e ter cautela na aplicação dos recursos. A entidade também informa para novos impactos previstos com pautas em debate no Congresso Nacional, como as reformas tributária, administrativa e do pacto federativo.

Para ajudar na administração dos atuais prefeitos, a CNM disponibiliza plataforma de acompanhamento das Transferências Constitucionais. O sistema monitora, acompanha e mostra os 12 repasses feitos ao Município, por decêndio e por mês. Já o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, alerta que as responsabilidades e competências repassadas aos Entes municipais, ao longo dos anos, foram tamanhas que o crescimento do Fundo não atende as necessidades atuais.

Confira o estudo completo aqui. 

INFORMATIVOS

  • D.O.U - PORTARIA Nº 14.816, DE 19 DE JUNHO DE 2020

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº26/2020 - IMPLANTAÇÃO DO PROTOCOLO DIGITAL

    Saiba mais ...

  • TCESP - DADOS DO TERCEIRO SETOR SERÃO CAPTADOS PELO SISTEMA AUDITORIA ELETRÔNICA

    Saiba mais ...

  • TESOURO NACIONAL - TESOURO ATUALIZA O MANUAL PARA INSTRUÇÃO DE PLEITOS E INCLUI ORIENTAÇÕES RELACIONADAS À AJUDA CONTRA A COVID-19

    Saiba mais ...

  • CNM - CONSELHO MONETÁRIO REGULAMENTA SUSPENSÃO DE FINANCIAMENTOS PREVISTA NA LC 173/2020

    Saiba mais ...

  • CNM - PORTARIA POSTERGA RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO INSS, PIS E PASEP DE MAIO PARA COMPETÊNCIA DE OUTUBRO

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ESCLARECIMENTOS E ORIENTAÇÕES SOBRE OS DEMONSTRATIVOS DOS RPPS - DRPA, DREI E DP

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº25/2020 - SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS – CONTABILIZAÇÃO – AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA

    Saiba mais ...

  • CNM - LC 173/2020: MUNICÍPIOS COM RPPS DEVEM AGUARDAR REGULAMENTAÇÃO

    Saiba mais ...

  • TESOURO NACIONAL - ESTADOS, MUNICÍPIOS E DF RECEBEM HOJE AUXÍLIO FINANCEIRO DE R$ 15 BILHÕES REFERENTE À LC N. 173/2020

    Saiba mais ...

  • TCESP - TCESP, MPSP E JUSTIÇA EDITAM ATO CONJUNTO PARA LIMITAR DESPESAS COM PESSOAL

    Saiba mais ...

  • TCESP - TRIBUNAL VALIDARÁ DADOS SOBRE GASTOS DE PREFEITURAS COM CORONAVÍRUS

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS TERÃO ATÉ DOMINGO (7) PARA PREENCHER DECLARAÇÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO NO SICONFI

    Saiba mais ...

  • CNM - GESTÕES MUNICIPAIS TERÃO DE PREENCHER DECLARAÇÕES NO SICONFI PARA RECEBEREM AUXÍLIO FINANCEIRO

    Saiba mais ...

  • TCESP - TCESP VAI APLICAR QUESTIONÁRIO AOS MUNICÍPIOS SOBRE GASTOS COM A COVID-19

    Saiba mais ...