CNM - CNM PARTICIPA DO LANÇAMENTO DO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou, na tarde desta segunda-feira, 9 de agosto, do webinar de lançamento do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A Entidade foi representada pelo consultor Mártin Haeberlin no evento. “Uma alegria muito grande e um desafio muito grande com o Portal. Alegria de ter participado, enquanto CNM, desde a idealização deste Portal Nacional de Contratações Públicas. O desafio muito grande é o da utilização da nova lei de licitações”, destaca.
O PNCP foi instituído pela Lei 14.133, de 2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos do País). A entidade, por força do artigo 174, § 1º, III, da lei, indicou dois representantes dos Municípios no Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, que acompanhou a formulação do Portal desde a sua criação.
O lançamento do Portal era muito aguardado pelos Municípios, pois será importante para a operacionalização da nova lei de licitações. O objetivo do PNCP é o de integrar as unidades de compras da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, promovendo a difusão de informações para o aperfeiçoamento, modernização e maior eficiência das compras públicas, além de melhorar a fiscalização de atos licitatórios e contratos. “O Portal Nacional de Contratações Públicas é uma construção que é vinda também dos Municípios e, fundamentalmente, para os Municípios”, comenta Haeberlin.
O Portal Nacional de Contratações Públicas, em sua versão inicial, já pode ser acessado aqui.
INFORMATIVOS
-
Comunica a publicidade das relações de contas anuais e prestação de contas de repasses do Terceiro Setor julgadas irregulares com ou sem imputação de débito
Saiba mais ... -
Órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal
Saiba mais ... -
Tesouro alerta para desabilitação de item do Cauc devido a mudanças na comprovação de regularidade
Saiba mais ... -
Nova Portaria Interministerial do Fundeb de 2022 é publicada
Saiba mais ... -
Registro dos recursos recebidos - LC 194/2022
Saiba mais ... -
Municípios têm até dia 26 para enviar propostas para o Circuito Urbano do Programa ONU-Habitat
Saiba mais ... -
CNM realiza reunião virtual para esclarecer sobre Complementação VAAT do Fundeb
Saiba mais ... -
TCESP promoverá seminário sobre Nova Lei de Licitações no dia 25
Saiba mais ... -
Resenha Diária - Planalto
Saiba mais ... -
Live do TCESP esclarecerá dúvidas sobre o novo Fundeb
Saiba mais ... -
Mais de 500 Municípios podem ficar fora do cálculo do VAAT para 2023
Saiba mais ... -
TEMPO REAL: Fiscalização surpresa do TCE vistoria escolas em 318 municípios
Saiba mais ... -
CNM - CNM DEFENDE REFORMA TRIBUTÁRIA ESTRUTURAL E MECANISMOS REDISTRIBUTIVOS
Saiba mais ... -
CNM - MAIS DE MIL MUNICÍPIOS PODEM FICAR FORA DO CÁLCULO DO VAAT PARA 2023
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICAÇÃO TRAZ CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Saiba mais ...
