CNM - CNM PARTICIPA DO LANÇAMENTO DO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou, na tarde desta segunda-feira, 9 de agosto, do webinar de lançamento do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A Entidade foi representada pelo consultor Mártin Haeberlin no evento. “Uma alegria muito grande e um desafio muito grande com o Portal. Alegria de ter participado, enquanto CNM, desde a idealização deste Portal Nacional de Contratações Públicas. O desafio muito grande é o da utilização da nova lei de licitações”, destaca.
O PNCP foi instituído pela Lei 14.133, de 2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos do País). A entidade, por força do artigo 174, § 1º, III, da lei, indicou dois representantes dos Municípios no Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, que acompanhou a formulação do Portal desde a sua criação.
O lançamento do Portal era muito aguardado pelos Municípios, pois será importante para a operacionalização da nova lei de licitações. O objetivo do PNCP é o de integrar as unidades de compras da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, promovendo a difusão de informações para o aperfeiçoamento, modernização e maior eficiência das compras públicas, além de melhorar a fiscalização de atos licitatórios e contratos. “O Portal Nacional de Contratações Públicas é uma construção que é vinda também dos Municípios e, fundamentalmente, para os Municípios”, comenta Haeberlin.
O Portal Nacional de Contratações Públicas, em sua versão inicial, já pode ser acessado aqui.
INFORMATIVOS
-
Estudo CNM: 800 Municípios podem perder FPM com base na prévia do Censo
Saiba mais ... -
Fundeb: publicada última atualização das estimativas de receitas de 2022
Saiba mais ... -
Comissão da Câmara dos Deputados aprova acordos de interesse dos Municípios
Saiba mais ... -
Creditado no próximo dia 29, Municípios recebem pouco mais de R$ 3 bilhões de repasse do FPM
Saiba mais ... -
CNM lamenta novo atraso do Censo e atua para impedir impactos para os Municípios
Saiba mais ... -
LEI Nº 14.513, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Saiba mais ... -
LEI Nº 14.511, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Saiba mais ... -
Manual da Ferramenta de Apoio à Gestão da Comprovação de Vida dos Beneficiários dos RPPS
Saiba mais ... -
CNM orienta sobre pagamento do 14º salário para ACS e ACE
Saiba mais ... -
Contabilidade: nova tabela de fontes deve ser adotada a partir de janeiro
Saiba mais ... -
PORTARIA CNRPPS/MTP Nº 4.237, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)
Saiba mais ... -
PORTARIA SPREV Nº 4.248, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)
Saiba mais ... -
Nota técnica da CNM orienta Municípios para desbloqueio de repasses do FPM
Saiba mais ... -
Emenda Constitucional nº 128, de 22.12.2022
Saiba mais ... -
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Saiba mais ...
