TCESP - NOVO MANUAL DO TCESP REÚNE ORIENTAÇÕES SOBRE PLANEJAMENTO PÚBLICO

Com o objetivo de demonstrar a relevância do planejamento para a execução de políticas públicas, proporcionando à sociedade serviços de qualidade a um custo que não onere demasiadamente os cidadãos nem o setor produtivo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou o ‘Manual de Planejamento Público’.

A publicação já está disponível para consulta dos gestores e demais interessados de forma virtual. A leitura e o download podem ser feitos por meio do link https://bit.ly/36DbCSk.

Redigido em linguagem clara e objetiva, o manual foi dividido em oito capítulos e traz informações relevantes sobre a importância do planejamento na Administração Pública e detalhes sobre os aspectos que englobam o tema orçamento público. 

Por meio do guia é possível entender melhor sobre conceitos, princípios orçamentários, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

O guia inclui, ainda, as orientações da Corte de Contas paulista acerca de cada assunto que envolve o planejamento, as vedações constitucionais em matéria de orçamento e um capítulo destinado, exclusivamente, às receitas e despesas.

O ‘Manual de Planejamento Público’ também aborda os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a governança pública, o controle social e o trabalho desenvolvido pelo TCESP por meio das auditorias de resultado na busca da efetividade nas políticas públicas em um contexto atual no país em que não bastam as despesas estarem em conformidade com a legislação: os recursos públicos precisam estar bem empregados, com gastos de mais qualidade e resultados efetivos para o aprimoramento da vida dos cidadãos.

Publicado em 16/07/2021.

Fonte: www.tce.sp.gov.br

INFORMATIVOS

  • Menos de 1% dos Municípios recebeu apoio financeiro da União para elaborar ou revisar o Plano Diretor nos últimos 14 anos

    Saiba mais ...

  • CGOA: novo site está disponível para acesso dos contribuintes e Municípios

    Saiba mais ...

  • Índice do TCESP que mede eficiência dos municípios paulistas tem pior resultado da história

    Saiba mais ...

  • CNM solicita informações ao MEC sobre o reajuste do valor da merenda escolar

    Saiba mais ...

  • Prorrogadas as inscrições para projeto que oferece suporte técnico na reforma de fundos previdenciários municipais

    Saiba mais ...

  • Divulgado cronograma para indicação de emendas individuais junto aos parlamentares

    Saiba mais ...

  • Piso da enfermagem: Municípios não são ouvidos e temem colapso da saúde pública e desassistência da população

    Saiba mais ...

  • Prorrogado o prazo para os presidentes dos Conselhos do Fundeb validarem os dados no Siope

    Saiba mais ...

  • Gestores já podem cadastrar informações de 2022 no Educacenso

    Saiba mais ...

  • Portaria nº 50, de 31 de janeiro de 2023

    Saiba mais ...

  • Entidades proibidas de novos repasses

    Saiba mais ...

  • Alerta sobre o atendimento à Lei Federal nº 13.425/2017

    Saiba mais ...

  • TCE alerta municípios sobre prevenção a incêndios em áreas públicas

    Saiba mais ...

  • Prorrogada consulta pública para PL sobre o novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo

    Saiba mais ...

  • TCESP, MPC e MPSP realizam ação conjunta para fiscalizar Terceiro Setor

    Saiba mais ...