TCESP - NOVO MANUAL DO TCESP REÚNE ORIENTAÇÕES SOBRE PLANEJAMENTO PÚBLICO

Com o objetivo de demonstrar a relevância do planejamento para a execução de políticas públicas, proporcionando à sociedade serviços de qualidade a um custo que não onere demasiadamente os cidadãos nem o setor produtivo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou o ‘Manual de Planejamento Público’.

A publicação já está disponível para consulta dos gestores e demais interessados de forma virtual. A leitura e o download podem ser feitos por meio do link https://bit.ly/36DbCSk.

Redigido em linguagem clara e objetiva, o manual foi dividido em oito capítulos e traz informações relevantes sobre a importância do planejamento na Administração Pública e detalhes sobre os aspectos que englobam o tema orçamento público. 

Por meio do guia é possível entender melhor sobre conceitos, princípios orçamentários, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

O guia inclui, ainda, as orientações da Corte de Contas paulista acerca de cada assunto que envolve o planejamento, as vedações constitucionais em matéria de orçamento e um capítulo destinado, exclusivamente, às receitas e despesas.

O ‘Manual de Planejamento Público’ também aborda os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a governança pública, o controle social e o trabalho desenvolvido pelo TCESP por meio das auditorias de resultado na busca da efetividade nas políticas públicas em um contexto atual no país em que não bastam as despesas estarem em conformidade com a legislação: os recursos públicos precisam estar bem empregados, com gastos de mais qualidade e resultados efetivos para o aprimoramento da vida dos cidadãos.

Publicado em 16/07/2021.

Fonte: www.tce.sp.gov.br

INFORMATIVOS

  • CNM – MUDANÇA NA FORMA DE CUSTÓDIA E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS PASSA A VALER NESTA SEGUNDA, 4 DE SETEMBRO

    Saiba mais ...

  • PLANALTO – LEI Nº 13.478, DE 30.8.2017

    Saiba mais ...

  • CNM – CNM ORIENTA GESTORES SOBRE COMO UTILIZAR OS RECURSOS DO INCREMENTO DE PAB E MAC

    Saiba mais ...

  • CNM – FPM: 3º REPASSE DE AGOSTO SERÁ DE R$ 1,6 BI

    Saiba mais ...

  • CNM – SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PUBLICA MANUAL DO PRÓ-GESTÃO RPPS

    Saiba mais ...

  • CNM – REGULARIZAÇÃO DOS DADOS NO SIOPE É OBRIGATÓRIA

    Saiba mais ...

  • FNDE – PRAZO PARA ESCOLHA DO LIVRO DIDÁTICO VAI ATÉ 4 DE SETEMBRO

    Saiba mais ...

  • CNM – FUNASA PREJUDICA MUNICÍPIOS EM PORTARIA PARA AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES DE LIXO

    Saiba mais ...

  • CNM –GESTORES AINDA ENFRENTAM DIFICULDADES PARA ELABORAR PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

    Saiba mais ...

  • STN – TESOURO NACIONAL PUBLICA PRIMEIRA VERSÃO DE 2017 DO BOLETIM DE FINANÇAS PÚBLICAS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • CNM – PORTARIA QUE DISPÕE SOBRE CEBAS-EDUCAÇÃO É PUBLICADA

    Saiba mais ...

  • CNM – CNM INFORMA QUE FOI PRORROGADO PRAZO PARA ADESÃO AO PNAIC E ÀS AÇÕES DO PNME

    Saiba mais ...

  • CNM – DEFINIDAS CARACTERÍSTICAS DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Saiba mais ...

  • PREVIDENCIA – ALTERAÇÃO NO PRAZO DE ENVIO DO DPIN/2018

    Saiba mais ...

  • PREVIDENCIA – CONSULTAR QUALIFICAÇÃO CADASTRAL

    Saiba mais ...