AUDESP - AVALIAÇÃO DOS DADOS CONTÁBEIS RELATIVOS AO 3º SETOR
Após a avaliação dos dados contábeis encaminhados pelos jurisdicionados municipais referentes aos exercícios de 2020 e 2021, constatamos o uso dos códigos “00 - não se aplica” ou “ 9 - outros” em mais de 46 mil registros relacionados aos repasses efetuados ao 3º Setor. A classificação desses repasses deve ser feita corretamente , permitindo assim sua adequada identificação.
Desta maneira, no registro contábil dos repasses públicos ao 3º setor, devem os órgãos jurisdicionados classificá-los utilizando a codificação específica listada abaixo, conforme o Tipo de ajuste firmado.
CÓDIGO | NOME |
00 | NÃO SE APLICA |
1 | AUXÍLIO-CONCESSÃO |
2 | SUBVENÇÃO-CONCESSÃO |
3 | CONTRIBUIÇÃO-CONCESSÃO |
4 | AUXÍLIO-RECEBIDO |
5 | SUBVENÇÃO-RECEBIDO |
6 | CONTRIBUIÇÃO-RECEBIDO |
7 | TERMO DE COLABORAÇÃO |
8 | TERMO DE FOMENTO |
9 | OUTROS |
10 | ACORDO DE COOPERAÇÃO |
11 | CONTRATO DE GESTÃO |
12 | TERMO DE PARCERIA |
13 | CONVÊNIO |
O código "00" deve ser empregado com qualquer tipo de transação que não se refira a repasse ao terceiro setor, como por exemplo, a realização de despesas de contratos comerciais, pagamento de folha de vencimentos, pagamento de precatórios e assim por diante. Já o código "9" deve ser utilizado para aqueles ajustes do terceiro setor que não se encaixam em nenhuma das situações constantes da tabela acima. Os tipo de ajustes listados acima deverão ser combinados com os seguintes códigos de classificação da despesa (subitem), conforme segue:
33503904 - Contrato de Gestão
44503904 - Contrato de Gestão
33903975 - Contrato de Gestão - Lei Complementar 846/98
33503902 - Termo de Fomento
44503902 - Termo de Fomento
33503901 - Termo de Colaboração
44503901 - Termo de Colaboração
33503903 - Acordo de Cooperação
44503903 - Acordo de Cooperação
33503905 - Termo de Parceria (disponível a partir do balancete de junho/2021)
44503905 - Termo de Parceria (disponível a partir do balancete de junho/2021)
33503906 - Convênio (disponível a partir do balancete de junho/2021)
44503906 - Convênio (disponível a partir do balancete de junho/2021)
33504100 - Contribuições
44504100 - Contribuições
33504300 - Subvenções Sociais
445042 - Auxílio
Os repasses já contabilizados até o presente momento indevidamente classificados nos códigos 0 ou 9 não precisarão ser corrigidos.
Publicado em 21 de maio de 2021.
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