CNM - ÚLTIMO FPM DE ABRIL SERÁ DE R$ 3,4 BILHÕES; DINHEIRO ENTRA NAS CONTAS NA SEXTA-FEIRA

O último Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de abril será de R$ 3.477.425.133,18 e o dinheiro entra nas contas das prefeituras na sexta-feira, 30. O terceiro levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a transferência constitucional – a partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) entre os dias 11 e 20 – aponta que o repasse de fechamento mensal é 11,67% maior que em 2020.

No entanto, esse crescimento do terceiro decêndio do mês reduz para 4,92% quando se aplica a inflação do período. Ao considerar a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante destinado aos cofres municipais será de R$ 2.781.940.106,54. Ainda assim, abril fecha com aumento de 33,92% ou de 14,18%, aplicando a inflação.

De janeiro até agora, os Municípios receberam R$ 9,8 bilhões, referente a 22,5% dos Impostos de Renda e dos Produtos Industrializados (IR e IPI). No mesmo período do ano passado, os recursos transferidos aos governos municipais somaram R$ 7,3 bilhões. O FPM registrou aumento nos quartos primeiros meses do ano, sendo que o menos expressivo foi em fevereiro – de 9,54% ou 4,13% com a inflação acumulada.

Partilha
Do total destinado aos 5.568 Municípios no último FPM de abril, às 2.447 prefeituras de coeficientes 0,6 ficarão com R$ 684.932.409,85 e os 168 grandes centros urbanos de coeficientes 4,0 ficarão com R$ 457.858.040,97 – 13,17% do valor total. Além de reter 20% para o Fundeb, cada Município deve destinar de suas transferências, 15% para saúde e 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

A CNM estuda os motivos de crescimento do Fundo, mesmo diante do cenário nacional de crise sanitária e de desemprego. Durante audiência pública da Comissão Temporária da Covid-19 do Senado Federal, o presidente da entidade, Glademir Aroldi, apontou que o Fundo ainda pode sofrer o impacto negativo, mas, por enquanto, o aumento pode ser motivado pelo recorde da produção de grãos.

Recomendação
A entidade mantém o conselho de cautela, principalmente, para os prefeitos que iniciaram o mandato este ano, pois as transferências constitucionais não são regulares ao longo do ano e o momento é de instabilidade por conta da Covid-19. Além disso, a entidade lembra que o FPM é a principal fonte de receita de grande parte dos Municípios e o aumento ou redução do IR e IPI ocorre conforme a arrecadação nacional.

Para ajudar os administradores municipais na gestão dos recursos, a CNM disponibiliza gratuitamente o conteúdo exclusivo, aos contribuintes, da entidade que permite o acompanhamento das 12 transferências constitucionais aos cofres municipais. Por meio da Plataforma, o gestor pode conferir tanto por decênio mensal quanto os resultados dos anos anteriores. Veja o levantamento completo AQUI! 

Publicado em: 28 de abril de 2021.

Fonte: https://www.cnm.org.br/

INFORMATIVOS

  • CNM - CONQUISTA: PRORROGADOS PRAZOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TODOS OS PROGRAMAS FEDERAIS DA EDUCAÇÃO

    Saiba mais ...

  • FNDE - FNDE PUBLICA NOVAS REGRAS PARA O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR

    Saiba mais ...

  • FNDE - FNDE ATUALIZA NORMAS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

    Saiba mais ...

  • FNDE - FNDE PRORROGA PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS

    Saiba mais ...

  • DOU - PORTARIA Nº 378, DE 7 DE MAIO DE 2020

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM DISPONIBILIZA NOTA TÉCNICA SOBRE MP QUE DEFINE ALTERAÇÕES NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

    Saiba mais ...

  • CNM - NOTA TÉCNICA EXPLICA COMO MUNICÍPIOS PODEM ACESSAR RECURSO FEDERAL PARA O SUAS

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ATUALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS AUDESP

    Saiba mais ...

  • TCESP - TRIBUNAL RESTABELECE PRAZOS DE PROCESSOS ELETRÔNICOS A PARTIR DO DIA 11

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 106, DE 7 DE MAIO DE 2020

    Saiba mais ...

  • CNM - MEDIDA PROVISÓRIA PERMITE REGIME DIFERENCIADO EM LICITAÇÕES DURANTE PANDEMIA

    Saiba mais ...

  • AUDESP - EXCLUSÃO DE BALANCETES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2020

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 961, DE 6 DE MAIO DE 2020

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM ORIENTA MUNICÍPIOS A ENTRAREM COM PEDIDO DE SUSPENSÃO DE PRECATÓRIOS

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - LEI Nº 13.995, DE 5 DE MAIO DE 2020

    Saiba mais ...