CNM - CNM DIVULGA VALORES DO AJUSTE DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB 2020

Conforme matéria publicada na última sexta-feira, 23 de abril, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga o ajuste da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para os Municípios beneficiados com esses recursos federais, com valores a crédito ou a débito nas contas municipais. Os números são calculados a partir do demonstrativo de ajuste anual do Fundeb relativo ao exercício de 2020, divulgado pela Portaria Interministerial 02/2021, no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 23 de abril.

A CNM destaca que o ajuste do Fundeb do ano anterior é realizado anualmente e sempre no mês de abril, a partir do cálculo da diferença entre a receita estimada e a efetivamente realizada em cada exercício. Pela Portaria Interministerial, dos onze Estados beneficiados com a complementação da União ao Fundeb em 2020, nove terão ajustes no crédito. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Apenas Rio de Janeiro e Pará, em vez de receberem, terão reajuste negativo em suas contas.

A entidade alerta, ainda, que os valores do ajuste do Fundeb/2020 serão creditados ou debitados até o fim deste mês de abril. Sendo assim, os gestores municipais precisam adotar medidas para reorganizar o planejamento municipal de Educação.

Confira, por Estado, os valores dos ajustes para os Municípios:
Alagoas
Amazonas
Bahia
Ceará
Maranhão
Pará
Paraíba
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte 

Publicado em: 27 de abril de 2021.

Fonte: https://www.cnm.org.br/

INFORMATIVOS

  • Arenas temáticas debatem o fortalecimento do Programa de Alimentação Escolar e do Sistema de Assistência Social

    Saiba mais ...

  • Municípios selecionados para Projeto Previdência Sustentável participam de seminário

    Saiba mais ...

  • Custos agregados do Governo Federal sobem 14% em 2022

    Saiba mais ...

  • Tribunal de Contas da União decide sobre prazos para utilização da nova Lei de Licitações

    Saiba mais ...

  • EVENTO CANCELADO: Nova Lei de Licitações e Contratos - 24/3

    Saiba mais ...

  • ATO GP Nº 10/2023: Suspensão do Expediente na Capital - Sexta (24/3)

    Saiba mais ...

  • TCE promove live sobre Previdência Municipal

    Saiba mais ...

  • Assistência Social: prazo para validação e envio do Demonstrativo Sintético de Execução Físico-Financeiro termina no domingo (26)

    Saiba mais ...

  • Ziulkoski apresenta propostas para reforma tributária a grupo de trabalho na Câmara

    Saiba mais ...

  • Levantamento do TCESP mostra piora na gestão previdenciária de municípios paulistas

    Saiba mais ...

  • Publicação traz metas para Programa de Qualificação de Ações em Vigilância em Saúde

    Saiba mais ...

  • Nova Lei de Licitações é tema de seminário no TCE nos dias 23 e 24

    Saiba mais ...

  • Prazo para preenchimento do Sisc termina na segunda-feira (20); confira as orientações da CNM

    Saiba mais ...

  • FPM: CNM divulga nota com valores do segundo repasse de março e alerta sobre gestão dos recursos

    Saiba mais ...

  • Manutenção e desenvolvimento do ensino

    Saiba mais ...