CNM - PROBLEMAS NA OPERACIONALIZAÇÃO MARCAM OS CEM DIAS DO NOVO FUNDEB

Levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) identificou sucessivos equívocos do governo federal na operacionalização do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) após os cem dias da vigência do novo Fundo, a partir de janeiro de 2021. Um dos problemas mais impactantes foi o erro no cômputo do número de matrículas que é utilizado no cálculo dos repasses feitos aos Municípios. 

Na comparação das matrículas entre o Censo Escolar de 2020 e as planilhas do Fundeb publicadas pela Portaria Interministerial 1, de 31/03/2021, 421 cidades registraram perdas nas matrículas de 111 mil alunos somente na pré-escola. Na creche parcial, 2.244 Municípios tiveram perdas de 25 mil alunos. No ensino fundamental de tempo integral a diferença verificada aponta 695 mil matrículas. O Ente federado que teve o maior número negativo de matrículas do Ensino Fundamental Integral foi o Ceará, onde 105 Municípios tiveram perdas de pouco mais de 198 mil estudantes. Preocupada com as divergências sobre os coeficientes de distribuição dos recursos do Fundeb, a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) denunciou os erros em ofício encaminhado à CNM.

No documento, a entidade municipalista estadual e a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/CE) questionaram a Portaria Interministerial 1, de 31/03/2021, especialmente em relação à diferença das matrículas no ensino fundamental em tempo integral no Censo Escolar 2020 e no cálculo dos coeficientes de distribuição do Fundeb. Na semana passada, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, reconheceu erro nos sistemas no número de matrículas para cálculo no repasse.

"Nós identificamos a tempo uma falha exatamente nessa questão da filtragem das matrículas. E se for de fato constatado essa identificação, se for preciso, publicaremos uma nova portaria corrigindo aquilo que está errado. Foi uma falha da TI do FNDE [órgão do MEC responsável pela gestão dos recursos]. Mas nós vamos consertar e vamos conseguir restaurar isso que nós eventualmente fizemos", disse o ministro em evento de dirigentes municipais da educação do Ceará.

De acordo com as reestimativas de receita do Fundeb realizadas ao longo de um exercício financeiro, eram recalculados e publicados o valor total da complementação e as parcelas mensais, sempre com iguais valores, a partir de nova portaria interministerial. No entanto, no primeiro ano de vigência do novo Fundo, a sistemática de repasse foi modificada, sendo que o cronograma de desembolso dos recursos federais foi calculado a partir de metodologia diferente do que comumente vinha sendo realizada.

Essa situação trouxe inúmeros questionamentos dos Municípios em relação à mudança adotada para este ano de 2021 e publicada na Portaria Interministerial 01, de 31/03/2021, que prevê repasses de recursos federais com valores mensais diferenciados ao longo do ano. A CNM solicitou informações sobre a metodologia de cálculo utilizada para o cronograma de programação financeira da complementação-VAAF da União ao Fundeb, publicada pela normativa.

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Publicado em: 27 de abril de 2021.

Fonte: https://www.cnm.org.br/