CNM - DIFICULDADE DE ACESSO AOS SISTEMAS DO FNDE PERSISTEM; CNM REIVINDICA SOLUÇÃO
Desde o dia 9 de abril, os gestores municipais aguardam o restabelecimento dos sistemas gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para cadastro dos novos conselhos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Como os problemas persistem, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reivindica solução para minimizar o impacto na gestão local.
A entidade lembra que nova data foi anunciada pelo coordenador de Fundos, Leomir Araújo, dia 8 de abril, durante evento promovido pela CNM. O compromisso foi formalizado por Ofício-resposta do FNDE e o sistema CACS-Fundeb estaria disponível no dia 9 de abril. No entanto, a Confederação continua recebendo queixas dos gestores municipais e relatos de que o sistema continua indisponível para atualização do cadastro dos novos conselhos do Fundeb.
Os problemas relatados incluem os sistemas informatizados e gerenciados pelo FNDE, principalmente, o Cacs Fundeb, o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). A demora para atualizar e disponibilizar as plataformas preocupa os gestores municipais, e a CNM tem reiterado solicitação para solução dos problemas de acesso e liberação de senhas.
A Confederação acompanha de perto o contexto atual e as demandas dos gestores municipais. A entidade ressalta que há uma série de preocupações da entidade sobre diferentes assuntos que, de certa forma, impactam negativamente neste início da gestão. O presidente da entidade, Glademir Aroldi, alerta: "a gestão municipal da educação não pode ser prejudicada por problemas que ultrapassam seu âmbito de atuação, nem tampouco pela morosa solução dos problemas".
Nesse sentido, a CNM, em resposta às demandas apresentadas pelos gestores, tem interagido insistentemente junto ao FNDE, Ministério da Educação (MEC), Ministério da Economia (ME) e Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para mitigar as dificuldades enfrentadas pelos Municípios em relação à prestação de contas dos programas federais, Siope, complementação-VAAF da União ao Fundeb 2021, dentre outros temas de interesse municipalista.
Publicado em: 15 de abril de 2021.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - PAGAMENTO DO PISO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE SÓ DEVE OCORRER APÓS EDIÇÃO DE NOVA PORTARIA; ORIENTA CNM
Saiba mais ... -
CNM - LEI ESTABELECE 40% DO FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
AUDESP - REGISTRO DA RECEITA ORIUNDA DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DE ASSINATURA DO PRÉ-SAL PARA MUNICÍPIOS E ESTADOS
Saiba mais ... -
CNM - TRANSPORTE PÚBLICO SUSTENTÁVEL É TEMA DE DISCUSSÃO DOS SEMINÁRIOS TÉCNICOS DESTA QUINTA-FEIRA, 26
Saiba mais ... -
CNM - LEI GARANTE A EX-PREFEITO ACESSO A CONTRATOS E CONVÊNIOS APÓS O FINAL DO MANDATO
Saiba mais ... -
TCESP - INDICADORES DO TCESP SERÃO BASE PARA PRÊMIO DE BOAS PRÁTICAS EM GESTÃO
Saiba mais ... -
CNM - MUDANÇAS NO ICMS PREVISTAS NO PLP 18/2022 ACENDEM GRAVE ALERTA PARA AS GESTÕES MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
CNM - LEI AMPLIA PENA PARA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS
Saiba mais ... -
CNM - SUSTENTABILIDADE DAS PREVIDÊNCIAS MUNICIPAIS E PARCELAMENTO ESPECIAL É TEMA DE SEMINÁRIOS TÉCNICOS
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADAS NOVAS RESOLUÇÕES DO FNDE SOBRE O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
Saiba mais ... -
CNM - INOVAJUNTOS: PAINEL DA UNIÃO EUROPEIA APRESENTA POSSIBILIDADES DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA ESCLARECE PROCEDIMENTOS PARA A ADESÃO AO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL PROMOVE NONA EDIÇÃO DA JORNADA DE PRIVACIDADE NO DIA 26
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA LIBERA RECURSOS PARA APOIO AO ALEITAMENTO E À ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR DE CRIANÇAS DE ATÉ DOIS ANOS
Saiba mais ... -
CNM - CNM ALERTA PARA PERDAS DE R$ 15,4 BILHÕES PARA OS MUNICÍPIOS EM PROJETO QUE ALTERA ICMS
Saiba mais ...
