CNM - EDUCAÇÃO: SISTEMA PARA CADASTRO DO CACS ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DESTA SEXTA, 9 DE ABRIL
Desde o mês de março, os gestores municipais encontram dificuldades para acessar os sistemas informatizados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Após pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM) ao Ministério da Educação (MEC), o coordenador de Operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no FNDE, Leomir Araujo, garantiu que o sistema estará em pleno funcionamento a partir desta sexta-feira, 9 de abril.
A informação foi repassada durante transmissão da Roda de Conhecimento desta quinta-feira, 8. No sistema, os gestores poderão fazer o cadastro dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do novo Fundeb. “O sistema estava fora do ar para ser atualizado em relação ao que a nova Lei do Fundeb prevê. A partir de amanhã, 9 de abril, o sistema de cadastramento dos conselhos estará em operação, mas, independentemente do Sistema disponível, já era possível a constituição do Conselho por meio de Lei ou Decreto”, disse.
Os conselhos tinham até 31 de janeiro deste ano para validarem as informações transmitidas ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) sobre o 6º bimestre de 2020. Sem o cadastro e atualização da informação do conselho no sistema, isso se tornou inviável. Com a atualização do sistema a partir desta sexta-feira, os conselhos têm até o dia 30 de abril para incluírem essa validação no Sistema. Sendo assim, a inclusão do Município no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) somente poderá ocorrer a partir do dia 1º de maio deste ano.
Sobre a operacionalização do novo Fundeb, a consultora de Educação da CNM, Mariza Abreu, reforçou os principais dispositivos legais vigentes, lembrando que muitas dificuldades enfrentadas pelos gestores para instituição dos novos Cacs são decorrentes do período mais curto para a transição entre as gestões municipais, a nova onda da pandemia do Coronavírus (Covid-19), além da dificuldade de registrar os novos conselhos no sistema. “A Lei 14.113/2020 que regulamenta o novo Fundeb, institui o prazo de instituição dos novos conselhos de 90 dias, a partir da vigência dos novos Fundos que teve início no dia 1º de janeiro. Tem que fazer um novo conselho do novo Fundeb, independente do mandato anterior, até porque a lei estabelece regras diferentes quanto à composição dos Cacs”, lembra.
Outra novidade diz respeito aos coeficientes de repartição dos recursos. Isso porque, nos três primeiros meses deste ano, os coeficientes de repartição foram os mesmos de 2020. Ou seja, as matrículas de 2019 e as ponderações de 2020. “A partir de agora, de abril a dezembro deste ano, são coeficientes de participação para 2021. A novidade são as matrículas, que agora são as de 2020. Por isso, é importante que cada Município vá às planilhas do FNDE e verifique se os coeficientes mudaram muito”, ponderou Mariza.
Para orientar os gestores municipais quanto aos profissionais da educação no novo Fundeb, a a área de Educação da CNM disponibiliza Nota Técnica 09/2021. Confira as apresentações feitas pela área da Educação da CNM e pelo representante do FNDE.
Publicado em: 08 de abril de 2021.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
CNM – RESOLUÇÃO TRAZ INSTRUMENTOS PARA FINALIZAR CRECHES INACABADAS
Saiba mais ... -
AUDESP – PLANO DE CONTAS AUDESP - 2018
Saiba mais ... -
TCESP – COMUNICADO SDG 08/2018
Saiba mais ... -
CNM – NOTA TÉCNICA DA CNM ORIENTA SOBRE A POSSIBILIDADE DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO CAPTAREM RECURSOS DOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM – AFM: CNM ESCLARECE GESTORES SOBRE TRANSFERÊNCIA DO RECURSO
Saiba mais ... -
CNM – PUBLICADA PORTARIA QUE PREVÊ VALORES RELATIVOS À MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA – REGIMES PRÓPRIOS: PREVIDÊNCIA DIVULGA NOVA APURAÇÃO DO INDICADOR DE SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS ENTES
Saiba mais ... -
CNM – CONSELHO POLÍTICO: FNDE ANUNCIA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA CONCLUSÃO DE OBRAS
Saiba mais ... -
STN – STN DIVULGA LIMITES PARA AUTORIZAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO NO ÂMBITO DA COFIEX
Saiba mais ... -
TCESP – PRAZO PARA ENVIO DE QUESTIONÁRIOS DO IEG-M TERMINA HOJE
Saiba mais ... -
TCESP – COMUNICADO SDG 06/2018 - ALERTA AS PREFEITURAS MUNICIPAIS QUANTO AO PREENCHIMENTO DO IEG-M
Saiba mais ... -
CNM – GESTÃO FEDERAL PRORROGA PRAZO PARA LANÇAMENTO DE INFORMAÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA
Saiba mais ... -
CNM – MUNICÍPIOS TERÃO ATÉ 2019 PARA INSTALAR SEMÁFOROS SONOROS
Saiba mais ... -
TCESP – ATO GP Nº 4/18 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE NAS DEPENDÊNCIAS DO TCESP NO EXERCIDO DE 2018
Saiba mais ... -
Comunicado GP n° 1/18 - Exames Prévios de Edital
Saiba mais ...
