CNM - MINISTÉRIO DA SAÚDE PRORROGA EXCEPCIONALMENTE PRAZOS DE CONTRATOS DE PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS

Os Municípios que foram contemplados com médicos no 19º Ciclo do Programa Mais Médicos (Edital 5/2020 - SAPS/MS) terão prorrogação excepcional e automática dos contratos desses profissionais por mais um ano. Essa medida foi estabelecida no Edital 6/2021, publicado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), do Ministério da Saúde. 

A prorrogação será automática para aproximadamente 2.900 profissionais bolsistas ativos, que teriam o encerramento de suas atividades no projeto a partir de abril de 2021. A extensão do prazo passa a valer a partir do primeiro dia após o vencimento do Termo de Adesão e Compromisso original, desde que o médico cumpra os seguintes requisitos:

Não ter vínculo de serviço com carga horária incompatível com as exigências do Projeto;

Realizar novas atividades de ensino, pesquisa e extensão em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS). O novo curso de aperfeiçoamento em outras modalidades de formação será ofertado por instituições de educação superior brasileiras vinculadas à UNA-SUS.

Após o resultado, programado para 12 de abril, o médico com prorrogação excepcional da adesão validada deve entregar ao gestor municipal - até o término do período de adesão - os seguintes documentos:
Termo Aditivo ao Termo de Adesão e Compromisso (anexo ao edital), em duas vias, preenchido e assinado; e a certidão de antecedentes criminais válida da Justiça Estadual e Federal do local em que reside, ou residiu, nos últimos seis meses.

Os profissionais precisam atentar para as informações sobre o deslocamento. De acordo com o Ministério da Saúde, não haverá custeio de passagens e deslocamento para médicos que obtiveram êxito na prorrogação automática, caso se encontrem fora do Município de alocação.

Desinteresse
Somente em caso de manifestação de desinteresse é que o gestor municipal ou profissional deve acessar o Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP), de acordo com os prazos estabelecidos no Cronograma de Eventos do Edital, e manifestar o DESINTERESSE em prorrogar o contrato. Mais informações no site do Programa Mais Médicos. 

Publicado em: 06 de abril de 2021.

Fonte: https://www.cnm.org.br/

INFORMATIVOS

  • CNM - COM CRESCIMENTO TÍMIDO, DE 4%, SEGUNDO DECÊNDIO DO FPM SERÁ DEPOSITADO NA SEXTA-FEIRA (18)

    Saiba mais ...

  • TCESP - SÃO PAULO ACUMULA MAIS DE R$ 262 MI EM OBRAS PARADAS OU ATRASADAS NA ÁREA DA SAÚDE

    Saiba mais ...

  • CNM - FPM DEVE FECHAR EM QUEDA NOS PRÓXIMOS DOIS MESES; ALTA DEVE OCORRER SOMENTE EM OUTUBRO

    Saiba mais ...

  • CNM - REGIME DISCIPLINAR DOS RPPS: CNM DEBATE MINUTA COM SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

    Saiba mais ...

  • CNM - VISÃO MUNICIPALISTA SOBRE OS TRIBUTOS DE PATRIMÔNIO NA REFORMA FOI TEMA DE PLENÁRIA

    Saiba mais ...

  • CNM - IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA E AS PROPOSTAS DO MOVIMENTO MUNICIPALISTA SÃO APRESENTADOS EM SEMINÁRIO

    Saiba mais ...

  • CNM - EM RESPOSTA À CNM, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE EXPLICA ACESSO DOS MUNICÍPIOS AO PROGRAMA FLORESTA+

    Saiba mais ...

  • CNM - NOVA EDIÇÃO DA CARTILHA CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS ESTÁ DISPONÍVEL

    Saiba mais ...

  • FNDE - EM REUNIÃO COM DIRIGENTES DO FNDE, MINISTRO MILTON RIBEIRO TRATA DE PROJETOS PARA A EDUCAÇÃO

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ESCLARECIMENTO SOBRE O COMUNICADO AUDESP 065/2020

    Saiba mais ...

  • CNM - NOTA TÉCNICA ORIENTA SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC

    Saiba mais ...

  • CNM - TERMINA EM 16 DE SETEMBRO PRAZO PARA MUNICÍPIO QUESTIONAR ESTIMATIVA POPULACIONAL DO IBGE

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS PODERÃO UTILIZAR REPASSES DA COVID-19 ATÉ 2021; PROJETO DEPENDE DE APROVAÇÃO NA CÂMARA

    Saiba mais ...

  • CNM - PRESIDÊNCIA VETA MUDANÇAS NO FUNDO SOCIAL E DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PRÉ-SAL A MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • CNM - JUSTIÇA ELEITORAL APRESENTA PLANO DE SEGURANÇA SANITÁRIA - ELEIÇÕES 2020

    Saiba mais ...