CNM - GESTORES PODEM CONSULTAR SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS EM PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

A Secretaria Nacional de Habitação, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, disponibiliza consulta para os gestores verificarem a situação do Município no sistema de adesão ao programa de Regularização Fundiária Urbana e Melhoria Habitacional. Vinculado ao Programa Casa Verde e Amarela, a consulta pode ser realizada já a partir desta terça-feira, 6 de abril, no site do Ministério.

A área de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que cabe ao gestor local avaliar as obrigações previstas no programa e as capacidades administrativas para melhor tomar a decisão. Ao aderir ao programa, o Município firma Termo de Adesão assumindo diversos compromissos. Entre eles, o de participar como Agente Promotor da escolha das áreas a serem regularizadas, além de analisar as propostas apresentadas pelas empresas ou entidades privadas.

Para esclarecer os gestores municipais sobre o assunto, a CNM promoveu a transmissão do Bate-Papo com a CNM Especial com o tema Municípios e a Regularização Fundiária Urbana. Na oportunidade, o secretário de Habitação, Alfredo Santos, e equipe do governo federal esclareceram as principais dúvidas dos gestores sobre prazos, formato do programa, obrigações locais, papel do Agente Promotor.

Lista de Transmissão
Gostaria de receber informações sobre temas de habitação e planejamento territorial? A CNM disponibiliza uma lista de transmissão com as principais informações sobre o tema. Para tanto, o gestor municipal deve realizar cadastramento na lista municipalista de gestores de habitação, licenciamento urbanístico e planejamento urbano. Todas as quintas-feiras são enviados os principais informes da semana. Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected]

Publicado em: 06 de abril de 2021.

Fonte: https://www.cnm.org.br/

INFORMATIVOS

  • CNM - DIVULGADOS DADOS PRELIMINARES DO CENSO ESCOLAR 2021

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM ALERTA PARA REDUÇÃO DO PRAZO DE CUMPRIMENTO DOS RESTOS A PAGAR DE 2020

    Saiba mais ...

  • CNM - PAUTA HISTÓRICA: STF DEFINE QUE CABE A MUNICÍPIOS EXECUTAR MULTAS APLICADAS PELO TCE A AGENTES PÚBLICOS

    Saiba mais ...

  • CONJUR - SENADO APROVA PEC QUE DESOBRIGA GESTORES PÚBLICOS DE GASTOS MÍNIMOS COM EDUCAÇÃO

    Saiba mais ...

  • CNM - PRAZO PARA REPACTUAÇÃO DE OBRAS EDUCACIONAIS INACABADAS TERMINA DIA 30 DE SETEMBRO

    Saiba mais ...

  • AGÊNCIA SENADO - SENADO APROVA EM 1º TURNO ISENÇÃO DE GESTORES POR NÃO CUMPRIREM GASTOS MÍNIMOS EM EDUCAÇÃO

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS COM RPPS DEVEM IMPLANTAR O REGIME COMPLEMENTAR ATÉ 13/11

    Saiba mais ...

  • CNM - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE CONTINUARÁ SEM RECURSOS PARA APOIAR MUNICÍPIOS EM 2022

    Saiba mais ...

  • CNM - REPRESENTANTES DO BB PEDEM QUE MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB CONTINUEM PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

    Saiba mais ...

  • TESOURO NACIONAL - ESTADOS E MUNICÍPIOS TIVERAM EM 2020 MAIOR RESULTADO PRIMÁRIO DA SÉRIE HISTÓRICA

    Saiba mais ...

  • TCESP - TCE ALERTA PARA MUDANÇAS NO ENVIO DE DADOS DA FASE IV DO SISTEMA AUDESP

    Saiba mais ...

  • CNM - REFORMA TRIBUTÁRIA: ZIULKOSKI ALINHA PONTOS DA PEC 110/2019 COM O SENADOR ROBERTO ROCHA

    Saiba mais ...

  • CNM - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO DE ESTIMATIVA POPULACIONAL TERMINA NESTA QUARTA-FEIRA (15)

    Saiba mais ...

  • CNM - PRESIDENTE DA CNM APRESENTA DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS AOS PARTICIPANTES DA EXPOINTER

    Saiba mais ...

  • RPPS - COMUNICADO DECENDIAL FPM / FPE / IPI-Exp / FUNDEB

    Saiba mais ...