CNM - GESTORES PODEM CONSULTAR SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS EM PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

A Secretaria Nacional de Habitação, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, disponibiliza consulta para os gestores verificarem a situação do Município no sistema de adesão ao programa de Regularização Fundiária Urbana e Melhoria Habitacional. Vinculado ao Programa Casa Verde e Amarela, a consulta pode ser realizada já a partir desta terça-feira, 6 de abril, no site do Ministério.

A área de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que cabe ao gestor local avaliar as obrigações previstas no programa e as capacidades administrativas para melhor tomar a decisão. Ao aderir ao programa, o Município firma Termo de Adesão assumindo diversos compromissos. Entre eles, o de participar como Agente Promotor da escolha das áreas a serem regularizadas, além de analisar as propostas apresentadas pelas empresas ou entidades privadas.

Para esclarecer os gestores municipais sobre o assunto, a CNM promoveu a transmissão do Bate-Papo com a CNM Especial com o tema Municípios e a Regularização Fundiária Urbana. Na oportunidade, o secretário de Habitação, Alfredo Santos, e equipe do governo federal esclareceram as principais dúvidas dos gestores sobre prazos, formato do programa, obrigações locais, papel do Agente Promotor.

Lista de Transmissão
Gostaria de receber informações sobre temas de habitação e planejamento territorial? A CNM disponibiliza uma lista de transmissão com as principais informações sobre o tema. Para tanto, o gestor municipal deve realizar cadastramento na lista municipalista de gestores de habitação, licenciamento urbanístico e planejamento urbano. Todas as quintas-feiras são enviados os principais informes da semana. Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected]

Publicado em: 06 de abril de 2021.

Fonte: https://www.cnm.org.br/

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