CNM - APLICAÇÃO DE RECURSOS DA MP QUE LIBERA R$ 2,8 BI PARA MUNICÍPIOS E CENTROS COVID-19 PAUTAM REUNIÃO DA CNM COM SAÚDE
Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do Ministério da Saúde (MS) voltaram a se reunir, nesta quinta-feira, 1º de abril. Na segunda reunião, a aplicação de recursos da MP 1.041/2021 - que liberou R$ 2,8 bilhões para os Entes locais - e o financiamento dos Centros de Enfrentamento à Covid-19 foram os principais temas debatidos.
A manutenção dos 2.373 Centros de Enfrentamento à Covid-19 é um ponto de preocupação para a CNM. Isso porque a Portaria GM/MS 361/21 garantiu o incentivo federal apenas para o 1º trimestre de 2021, porém ainda não há cenário de controle da transmissão do coronavírus e da pandemia, sendo necessária a continuidade dos Centros.
Em diálogo sobre os recursos da MP 1.041/21, que aplicou mais de R$ 5 bilhões para saúde pública, dos quais R$ 2,8 bilhões para os Entes municipais, o Ministério informou que as Portarias para destinação da verba ainda precisam ser pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Mas o secretário de Atenção Primária à Saúde (SAPS), Raphael Parente, adiantou que serão garantidos quase R$ 500 milhões para o custeio dos Centros Covid, o que tranquiliza a entidade e os gestores municipais neste momento tão difícil que o Brasil enfrenta com a pandemia.
Outras várias ações estão previstas com a verba, sendo uma parte de uso livre para todos os Municípios. No encontro, em que a CNM foi representada pelo consultor de Saúde, Denilson Magalhães, e pelo supervisor da Assessoria Parlamentar, André Alencar, o grupo também tratou sobre os critérios de rateio dos recursos entre os Municípios.
A Medida Provisória 1.041/2021, publicada na quarta-feira, 31, que destina R$ 2,8 bilhões para os Municípios, entre recursos para alta e média complexidade e para a atenção básica, é uma conquista do movimento municipalista. Durante a primeira reunião, a CNM reforçou a necessidade de auxílio financeiro para a atenção primária.
Assista resumo da reunião com fala do secretário de Atenção Primária à Saúde (SAPS), Raphael Parente:
Publicado em: 01 de abril de 2021.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
PORTAL DA LEGISLAÇÃO - LEI COMPLEMENTAR N° 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
Saiba mais ... -
FNDE - RESOLUÇÃO CD/FNDE/MEC N° 10, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES DEVEM FICAR ATENTOS AOS SALDOS PARADOS DAS CONTAS DOS BLOCOS DE FINANCIAMENTO
Saiba mais ... -
FNDE - MEC REPASSA R$ 900 MILHÕES PARA TRANSPORTE ESCOLAR, OBRAS E EQUIPAMENTOS EM TODO O PAÍS
Saiba mais ... -
CNM EXPLICA DECISÃO DE CÁRMEM LÚCIA SOBRE REPASSE DA REPATRIAÇÃO AOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - TCE ATUALIZA SÚMULAS E INSTITUI COMISSÃO PARA ANALISAR JURISPRUDÊNCIA
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA INSERIR INFORMAÇÕES EM PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL TERMINA NO SÁBADO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TERÃO NOVO PRAZO PARA ELABORAREM O PLANO DE MOBILIDADE URBANA
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS RECEBERAM RECURSOS DO FEX NESTA TERÇA-FEIRA
Saiba mais ... -
FNDE - MINISTRO DA EDUCAÇÃO ANTECIPA REPASSE DO FUNDEB PARA GARANTIR O PAGAMENTO DO PISO DOS PROFESSORES
Saiba mais ... -
FNS TRANSFERE R$ 582 MILHÕES PARA O SUS
Saiba mais ... -
CNM - SIMPLES NACIONAL: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ SEXTA-FEIRA PARA ENVIAR LISTA DE EMPRESAS EM DÉBITO
Saiba mais ... -
STN - PORTARIA DO TESOURO DISCIPLINA ENVIO DE DADOS PARA 2017
Saiba mais ... -
FNS - RECURSOS PARA A SAÚDE: FNS TRANSFERE R$ 802,2 MILHÕES
Saiba mais ... -
FNS REPASSA R$ 1,2 BILHÃO PARA FUNDOS DE SAÚDE
Saiba mais ...
