CNM - CONGRESSO APROVA ORÇAMENTO DE 2021 SEM RECURSOS PARA O CENSO E COM ACORDO SEM DATA PARA RECOMPOR
O Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2021 em sessão virtual nesta quinta-feira, 25 de março. O relatório da proposta orçamentária - Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 28/2020 - recebeu aval de deputados e senadores em Plenário, após passar pela Comissão Mista de Orçamento. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lamenta que o corte de verba para o Censo Demográfico, fundamental para os Municípios, tenha sido mantido. Acordo do governo com os parlamentares para votação foi que recursos poderão ser recompostos para o Censo - mas sem definição de data - e para áreas como saúde e educação.
No projeto aprovado, a meta fiscal é um déficit de R$ 247,1 bilhões para Tesouro, Banco Central e Previdências. As receitas estão estimadas em R$ 4,324 trilhões e as despesas foram fixadas em R$ 2,576 trilhões, isso sem contar o refinanciamento da dívida e as empresas estatais. O teto dos gastos, segundo a Emenda Constitucional 95, é de R$ 1,486 trilhão.
O Orçamento de 2021 deveria ter sido apreciado em 2020, portanto, diante do atraso, parte dos parlamentares aceitou aprovar o relatório da Comissão Mista de Orçamento com acordo para alterações posteriores nas dotações orçamentárias.
Além do Censo, o Congresso pontuou forte preocupação com o orçamento da saúde e da educação. Também houve críticas a cortes em verbas para benefícios previdenciários urbanos e rurais (R$ 13,5 bilhões), abono salarial (R$ 7,4 bilhões) e seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões).
Em negociação pela aprovação do Orçamento, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), propôs aos líderes e à oposição um acordo para votação com futura recomposição do orçamento do IBGE para “realização oportuna do censo populacional”. Ele também prometeu recomposição de orçamento das universidades federais e na área da saúde.
O texto aprovado soma R$ 19,8 bilhões de despesa de 7.133 emendas parlamentares. A maior parte é de emendas impositivas, de execução obrigatória pelo Executivo. Agora, o projeto vai à sanção.
Publicado em? 26 de março de 2021.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - CRESCIMENTO DO IPCA EM JANEIRO PRESSIONA INFLAÇÃO EM 2022
Saiba mais ... -
CNM - FPM: COFRES MUNICIPAIS RECEBEM R$ 11 BILHÕES NO PRÓXIMO DIA 10
Saiba mais ... -
CNM - LICENCIAMENTO URBANÍSTICO EM 85% DOS MUNICÍPIOS NÃO É DIGITALIZADO
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO FEDERAL DIVULGA CRONOGRAMA DE 2022 PARA EXECUÇÃO DE EMENDAS INDIVIDUAIS COM FINALIDADE DEFINIDA
Saiba mais ... -
CNM - ESTADOS E MUNICÍPIOS TERÃO MAIS 6.500 LEITOS PARA ATENDER MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO SUS
Saiba mais ... -
CNM - INCENTIVO FINANCEIRO: PRORROGADO PRAZO PARA MUNICÍPIOS REGULARIZAREM SITUAÇÕES DE CANCELAMENTO DA HABILITAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - PROGRAMA PREVINE BRASIL TEM INDICADORES DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO REVISADOS
Saiba mais ... -
TCESP - PRAZO PARA GESTORES INFORMAREM GASTOS COM COVID-19 TERMINA DIA 7
Saiba mais ... -
CNM - SEMINÁRIOS TÉCNICOS CNM RETORNAM EM NOVO FORMATO; VEJA SITE E CURSOS DISPONÍVEIS
Saiba mais ... -
TCESP - AVALIAÇÃO DOS DADOS CONTÁBEIS RELATIVOS AO 3º SETOR – 2021
Saiba mais ... -
CNM - MERCADO DE TRABALHO: 2,67 MILHÕES DE VAGAS FORAM GERADAS NOS MUNICÍPIOS EM 2021
Saiba mais ... -
CNM - CNM SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA TRANSMISSÃO DE DADOS DE 2021 NO SIOPE
Saiba mais ... -
CNM - MAIS DE 90% DOS MUNICÍPIOS NÃO ENVIARAM INFORMAÇÕES SOBRE DÍVIDA PÚBLICA E ESTÃO IRREGULARES
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TERÃO ACESSO A NOVOS RECURSOS PARA AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - CONFEDERAÇÃO ALERTA PARA PROCEDIMENTO PARA DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC NA FASE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Saiba mais ...
