CNM - CONGRESSO APROVA ORÇAMENTO DE 2021 SEM RECURSOS PARA O CENSO E COM ACORDO SEM DATA PARA RECOMPOR
O Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2021 em sessão virtual nesta quinta-feira, 25 de março. O relatório da proposta orçamentária - Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 28/2020 - recebeu aval de deputados e senadores em Plenário, após passar pela Comissão Mista de Orçamento. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lamenta que o corte de verba para o Censo Demográfico, fundamental para os Municípios, tenha sido mantido. Acordo do governo com os parlamentares para votação foi que recursos poderão ser recompostos para o Censo - mas sem definição de data - e para áreas como saúde e educação.
No projeto aprovado, a meta fiscal é um déficit de R$ 247,1 bilhões para Tesouro, Banco Central e Previdências. As receitas estão estimadas em R$ 4,324 trilhões e as despesas foram fixadas em R$ 2,576 trilhões, isso sem contar o refinanciamento da dívida e as empresas estatais. O teto dos gastos, segundo a Emenda Constitucional 95, é de R$ 1,486 trilhão.
O Orçamento de 2021 deveria ter sido apreciado em 2020, portanto, diante do atraso, parte dos parlamentares aceitou aprovar o relatório da Comissão Mista de Orçamento com acordo para alterações posteriores nas dotações orçamentárias.
Além do Censo, o Congresso pontuou forte preocupação com o orçamento da saúde e da educação. Também houve críticas a cortes em verbas para benefícios previdenciários urbanos e rurais (R$ 13,5 bilhões), abono salarial (R$ 7,4 bilhões) e seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões).
Em negociação pela aprovação do Orçamento, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), propôs aos líderes e à oposição um acordo para votação com futura recomposição do orçamento do IBGE para “realização oportuna do censo populacional”. Ele também prometeu recomposição de orçamento das universidades federais e na área da saúde.
O texto aprovado soma R$ 19,8 bilhões de despesa de 7.133 emendas parlamentares. A maior parte é de emendas impositivas, de execução obrigatória pelo Executivo. Agora, o projeto vai à sanção.
Publicado em? 26 de março de 2021.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
TCESP - PRAZO PARA GESTORES ENVIAREM QUESTIONÁRIOS DO IEG-M E IEG-PREV TERMINA NO DIA 31
Saiba mais ... -
CNM - SEMINÁRIOS TÉCNICOS TRAZEM ORIENTAÇÕES SOBRE COMO DESENVOLVER O AGRO NOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - SOROCABA SEDIARÁ TERCEIRA REUNIÃO DO CICLO DE DEBATES DO TCESP NO DIA 4
Saiba mais ... -
CNM - ÁREA DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DA CNM PUBLICA NOTA TÉCNICA SOBRE COMPOSTAGEM, CONFIRA!
Saiba mais ... -
CNM - ILUMINAÇÃO PÚBLICA: CNM PARTICIPA DO LANÇAMENTO DE GUIA PARA ESTRUTURAÇÃO DE PPP
Saiba mais ... -
CNM - JURÍDICO CNM ESCLARECE SOBRE APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 191/2022
Saiba mais ... -
CNM - SEMINÁRIOS TÉCNICOS CNM ABORDA MODELOS DE CONTRATAÇÃO NA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES PODEM PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL SOBRE COMPARTILHAMENTO DE POSTES, NESTA QUINTA-FEIRA, 31
Saiba mais ... -
CNM - REPRESENTANTES DA CNM E DO CFC DEBATEM O DESENVOLVIMENTO DA CONTABILIDADE NOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - DOU TRAZ RESULTADO DAS PROPOSTAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E MELHORIA HABITACIONAL
Saiba mais ... -
AUDESP - IEG-PREV 2022 - DADOS DO EXERCÍCIO DE 2021 – ENCERRAMENTO DO PRAZO DE PREENCHIMENTO NO DIA 31/03/2022
Saiba mais ... -
AUDESP - IEG-M 2021 – ENCERRAMENTO DO PRAZO DE PREENCHIMENTO NO DIA 31/03/2022
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP CAPACITARÁ MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE NO DIA 7
Saiba mais ... -
CNM - BENEFICIÁRIOS DO BPC DEVEM SER CADASTRADOS NO CADÚNICO, CONFORME PORTARIA DO MTP
Saiba mais ... -
CNM - PROJETO INOVAJUNTOS LANÇARÁ SEGUNDO PROCESSO SELETIVO DE MUNICÍPIOS/CONSÓRCIOS
Saiba mais ...
