CNM - CONGRESSO APROVA ORÇAMENTO DE 2021 SEM RECURSOS PARA O CENSO E COM ACORDO SEM DATA PARA RECOMPOR
O Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2021 em sessão virtual nesta quinta-feira, 25 de março. O relatório da proposta orçamentária - Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 28/2020 - recebeu aval de deputados e senadores em Plenário, após passar pela Comissão Mista de Orçamento. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lamenta que o corte de verba para o Censo Demográfico, fundamental para os Municípios, tenha sido mantido. Acordo do governo com os parlamentares para votação foi que recursos poderão ser recompostos para o Censo - mas sem definição de data - e para áreas como saúde e educação.
No projeto aprovado, a meta fiscal é um déficit de R$ 247,1 bilhões para Tesouro, Banco Central e Previdências. As receitas estão estimadas em R$ 4,324 trilhões e as despesas foram fixadas em R$ 2,576 trilhões, isso sem contar o refinanciamento da dívida e as empresas estatais. O teto dos gastos, segundo a Emenda Constitucional 95, é de R$ 1,486 trilhão.
O Orçamento de 2021 deveria ter sido apreciado em 2020, portanto, diante do atraso, parte dos parlamentares aceitou aprovar o relatório da Comissão Mista de Orçamento com acordo para alterações posteriores nas dotações orçamentárias.
Além do Censo, o Congresso pontuou forte preocupação com o orçamento da saúde e da educação. Também houve críticas a cortes em verbas para benefícios previdenciários urbanos e rurais (R$ 13,5 bilhões), abono salarial (R$ 7,4 bilhões) e seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões).
Em negociação pela aprovação do Orçamento, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), propôs aos líderes e à oposição um acordo para votação com futura recomposição do orçamento do IBGE para “realização oportuna do censo populacional”. Ele também prometeu recomposição de orçamento das universidades federais e na área da saúde.
O texto aprovado soma R$ 19,8 bilhões de despesa de 7.133 emendas parlamentares. A maior parte é de emendas impositivas, de execução obrigatória pelo Executivo. Agora, o projeto vai à sanção.
Publicado em? 26 de março de 2021.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
AUDESP - DEMOSTRATIVOS 2015
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG N° 22/2015
Saiba mais ... -
AUDESP - ORIENTAÇÕES PARA O CADASTRO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS NO SISTEMA DE SELETIVIDADE DE CONTRATOS/3° SETOR
Saiba mais ... -
AUDESP - PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE SELETIVIDADE DE CONTRATOS, ATOS JURÍDICOS ANÁLOGOS E AJUSTES COM O 3° SETOR
Saiba mais ... -
AUDESP - SISTEMA DE SELETIVIDADE DE CONTRATOS, ATOS JURÍDICOS ANÁLOGOS E AJUSTES COM O 3°SETOR
Saiba mais ... -
AUDESP - CONSULTA PÚBLICA - PCP
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 21/2015
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 20/2015
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG N° 19/2015
Saiba mais ... -
AUDESP - ORIENTAÇÕES PARA O ENVIO DE INFORMAÇÕES DOS CONTRATOS E AJUSTES ANÁLOGOS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 018/2015
Saiba mais ... -
AUDESP - VARIAÇÃO NA NATUREZA DO SALDO DA CONTA CONTÁBIL/CORRENTE
Saiba mais ... -
TCESP - ORDEM DE SERVIÇO SDG N° 01/2015
Saiba mais ... -
PREVIDÊNCIA SOCIAL - NOVO DRAA
Saiba mais ... -
CNM - MILHARES DE MUNICÍPIOS AINDA PRECISAM CADASTRAR OS DADOS DE 2014 NO SIOPE
Saiba mais ...
