CNM - CONGRESSO APROVA ORÇAMENTO DE 2021 SEM RECURSOS PARA O CENSO E COM ACORDO SEM DATA PARA RECOMPOR
O Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2021 em sessão virtual nesta quinta-feira, 25 de março. O relatório da proposta orçamentária - Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 28/2020 - recebeu aval de deputados e senadores em Plenário, após passar pela Comissão Mista de Orçamento. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lamenta que o corte de verba para o Censo Demográfico, fundamental para os Municípios, tenha sido mantido. Acordo do governo com os parlamentares para votação foi que recursos poderão ser recompostos para o Censo - mas sem definição de data - e para áreas como saúde e educação.
No projeto aprovado, a meta fiscal é um déficit de R$ 247,1 bilhões para Tesouro, Banco Central e Previdências. As receitas estão estimadas em R$ 4,324 trilhões e as despesas foram fixadas em R$ 2,576 trilhões, isso sem contar o refinanciamento da dívida e as empresas estatais. O teto dos gastos, segundo a Emenda Constitucional 95, é de R$ 1,486 trilhão.
O Orçamento de 2021 deveria ter sido apreciado em 2020, portanto, diante do atraso, parte dos parlamentares aceitou aprovar o relatório da Comissão Mista de Orçamento com acordo para alterações posteriores nas dotações orçamentárias.
Além do Censo, o Congresso pontuou forte preocupação com o orçamento da saúde e da educação. Também houve críticas a cortes em verbas para benefícios previdenciários urbanos e rurais (R$ 13,5 bilhões), abono salarial (R$ 7,4 bilhões) e seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões).
Em negociação pela aprovação do Orçamento, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), propôs aos líderes e à oposição um acordo para votação com futura recomposição do orçamento do IBGE para “realização oportuna do censo populacional”. Ele também prometeu recomposição de orçamento das universidades federais e na área da saúde.
O texto aprovado soma R$ 19,8 bilhões de despesa de 7.133 emendas parlamentares. A maior parte é de emendas impositivas, de execução obrigatória pelo Executivo. Agora, o projeto vai à sanção.
Publicado em? 26 de março de 2021.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - SEGUNDA-FEIRA ENTRA ÚLTIMO REPASSE DO FPM DE NOVEMBRO; TOTAL DE R$ 2,1 BILHÕES
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.556, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
AUDESP - RITO DE PROCESSOS DA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS ANUAIS JULGADAS IRREGULARES
Saiba mais ... -
TCESP - PRAZO PARA RESPONDER QUESTIONÁRIOS DA COVID-19 TERMINA NO DIA 3
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.555, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
TESOURO NACIONAL - EXPOSIÇÃO DA UNIÃO A RISCOS ESPECÍFICOS SOBE PARA R$ 4,8 TRILHÕES EM 2020
Saiba mais ... -
AUDESP - BUSCA E IDENTIFICAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
Saiba mais ... -
CNM - CNM ALERTA SOBRE NOVOS PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROGRAMAS EDUCACIONAIS
Saiba mais ... -
CNM - RESOLUÇÕES ALTERAM CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E PRAZOS DE PESQUISA LOCACIONAL
Saiba mais ... -
AUDESP - BREVE RELATÓRIO DAS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO AO COMBATE DO COVID 19
Saiba mais ... -
CNM - ASSISTÊNCIA SOCIAL: PRAZO PARA PREENCHIMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 2019 ENCERRA NO DIA 30
Saiba mais ... -
CNM - CNM PEDE AMPLIAÇÃO DE PRAZO PARA EXECUÇÃO DE RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE FIRMA PARCERIAS COM UNIVERSIDADES E INSTITUI CENTROS COLABORADORES DE APOIO AO MONITORAMENTO E À GESTÃO DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS
Saiba mais ... -
TCESP - PAINEL DO TCESP TRAÇA RAIO-X DO SANEAMENTO BÁSICO NOS MUNICÍPIOS PAULISTAS
Saiba mais ... -
CNM - SENADO APROVA MUDANÇAS NA LEI DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
Saiba mais ...
