CNM - CNM DIVULGA PANORAMA DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM ATUAÇÃO EM COMPRAS COMPARTILHADAS

Diante do cenário de pandemia do Coronavírus (Covid-19) e do aumento da demanda pela aquisição de bens e insumos pelos Municípios, sobretudo no que diz respeito à aquisição de medicamentos e equipamentos de proteção individual (EPI), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nesta quinta-feira, 25 de março, um estudo técnico que traz o Panorama dos Consórcios Públicos em relação à finalidade de realizar licitação compartilhada. O estudo surge também, após a recente decisão do Supremo Tribunal Federal e da Lei 14.124/2021, que autoriza os Estados, os Municípios e o Distrito Federal a adquirir, distribuir e aplicar vacinas caso o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, caso não seja cumprido pela União.

A pesquisa teve como objetivo apurar quais consórcios públicos na área de Saúde tem previsão no seu contrato - protocolo de intenções ratificado - de atuar na operacionalização de licitações compartilhadas. Além disso, o levantamento aponta quantos destes já realizam essas licitações na prática, a fim de verificar a abrangência desses arranjos no território nacional. Dos 559 consórcios públicos cadastrados na base do Observatório Municipalista de Consórcios Públicos, obteve-se contato com 365.

Dos Consórcios que responderam à pesquisa, verificou-se que 207 declararam atuar na área de Saúde, sendo que 117 atuam apenas nesse segmento. Do total que declararam atuar na área da saúde, 153 possuem previsão para atuar com licitação compartilhada em benefício de seus entes consorciados. Dos que responderam possuir previsão no contrato de consórcio para atuar com licitação compartilhada, 123 responderam que já atuam na prática com essa finalidade e, portanto, possuem alguma experiência no procedimento.

O estudo compõe uma série de materiais que vêm sendo divulgados pela CNM para orientar os Municípios no enfrentamento à pandemia. A entidade disponibilizou, também, um arquivo com perguntas e respostas sobre a aquisição de vacinas por entes federados e responsabilidade civil.
Além desses, a Confederação disponibiliza outros materiais, que podem ser acessados aqui.

Confira o estudo completo. 

Publicado em: 25 de março de 2021.

Fonte: https://www.cnm.org.br/

INFORMATIVOS

  • Publicação Regras de Validação 47.4.60 e 47.4.61.

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  • Alerta sobre o Programa Nacional de Imunização

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  • Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 05/10/2022

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  • Resenha Diária - Planalto - 06 de outubro de 2022

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  • Órgãos ou Entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições.

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  • Consórcio potencializa ações de turismo, cultura e esportes em Municípios paulistas

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  • Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Pleno - Sessão de 28/09/2022

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  • Publicação traz definição de procedimentos de homologação dos Sistemas Eletrônicos

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  • Resenha Diária - Planalto

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  • Listas de Exames Prévios de Editais - Sessão de 21/09/2022

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  • Registro da cota-parte extraordinária de setembro (FPM) - EC 112/2021

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  • Comunicado aos municípios com estabelecimento penal instalado em sua área geográfica

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  • Comunica a desnecessisade do Estado e dos Municípios, além de suas autarquias e fundações, indicarem os valores relativos ao Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF)

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  • Comunica que se encontra disponível o Formulário para Diagnóstico da Transparência Pública

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  • Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 17/09/2022

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