CNM - CNM DIVULGA PANORAMA DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM ATUAÇÃO EM COMPRAS COMPARTILHADAS
Diante do cenário de pandemia do Coronavírus (Covid-19) e do aumento da demanda pela aquisição de bens e insumos pelos Municípios, sobretudo no que diz respeito à aquisição de medicamentos e equipamentos de proteção individual (EPI), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nesta quinta-feira, 25 de março, um estudo técnico que traz o Panorama dos Consórcios Públicos em relação à finalidade de realizar licitação compartilhada. O estudo surge também, após a recente decisão do Supremo Tribunal Federal e da Lei 14.124/2021, que autoriza os Estados, os Municípios e o Distrito Federal a adquirir, distribuir e aplicar vacinas caso o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, caso não seja cumprido pela União.
A pesquisa teve como objetivo apurar quais consórcios públicos na área de Saúde tem previsão no seu contrato - protocolo de intenções ratificado - de atuar na operacionalização de licitações compartilhadas. Além disso, o levantamento aponta quantos destes já realizam essas licitações na prática, a fim de verificar a abrangência desses arranjos no território nacional. Dos 559 consórcios públicos cadastrados na base do Observatório Municipalista de Consórcios Públicos, obteve-se contato com 365.
Dos Consórcios que responderam à pesquisa, verificou-se que 207 declararam atuar na área de Saúde, sendo que 117 atuam apenas nesse segmento. Do total que declararam atuar na área da saúde, 153 possuem previsão para atuar com licitação compartilhada em benefício de seus entes consorciados. Dos que responderam possuir previsão no contrato de consórcio para atuar com licitação compartilhada, 123 responderam que já atuam na prática com essa finalidade e, portanto, possuem alguma experiência no procedimento.
Publicado em: 25 de março de 2021.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
FNDE lança minicursos de prestação de contas de programas e projetos educacionais
Saiba mais ... -
Governo publica portaria sobre convênios e contratos de repasses relativos às transferências de recursos da União
Saiba mais ... -
Últimos dias para estados e municípios aderirem ao Pacto de Obras
Saiba mais ... -
Em tramitação na Câmara, PL 1.731/2021 pode causar impacto de R$ 1,7 bi nos Municípios
Saiba mais ... -
Repasse extra de setembro será pago na sexta junto com 1º decêndio do mês; CNM relembra luta pelo recurso
Saiba mais ... -
Consórcios públicos são contemplados em nova portaria que regulamenta convênios e contratos de repasse
Saiba mais ... -
Piso da enfermagem: governo abre prazo até 10 de setembro para envio de ajustes no cadastro de profissionais
Saiba mais ... -
Conquista: redução de alíquota do INSS para Municípios é aprovada pela Câmara após intensa atuação da CNM
Saiba mais ... -
CNM promove Bate-papo para explicar quedas no FPM na próxima sexta
Saiba mais ... -
Novas estimativas de receitas dos Fundeb de 2023 são publicadas; confira os valores
Saiba mais ... -
CNM pede atuação dos gestores para garantir redução de alíquota do RGPS aos Municípios; PL deve ser votado hoje
Saiba mais ... -
Publicação das Regras de Validação - Sistema AUDESP - 2024
Saiba mais ... -
Publicação Manual Módulo Aposentadoria Reforma e Pensão - Fase III do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
Terceiro FPM de agosto será repassado na quarta-feira, 30; o mês fecha negativo
Saiba mais ... -
Ratificação para alteração de contrato de consórcio público é flexibilizada; assunto será debatido em evento na CNM
Saiba mais ...
