PREVIDÊNCIA - SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA LANÇA PAINEL ESTATÍSTICO
A Secretaria de Previdência lançou nesta quinta-feira (25), o Painel Estatístico da Previdência – uma nova ferramenta que contém dados e informações interativas relativas ao Regime Geral de Previdência Social, aos Regimes Próprios de Previdência Social e ao Regime de Previdência Complementar. O lançamento ocorreu durante reunião online do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
O painel possibilita a comparação entre os regimes de previdência por meio de uma visão integrada e permite consultas rápidas e interativas a informações que hoje estão publicadas de forma fragmentada. Nesse sentido, essa iniciativa soma-se a outras publicações da Secretaria de Previdência, como o Anuário e os Boletins Estatísticos da Previdência Social, os Informes de Previdência, os demonstrativos dos Regimes Próprios e o Relatório Gerencial da Previdência Complementar.
O Secretário de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira, destacou que “o controle social tem se mostrado importante para o aprimoramento das diferentes políticas, sendo indispensável no caso daquelas que fazem a diferença na vida de muitas pessoas. O público-alvo do painel é diversificado, incluindo desde o pesquisador e a imprensa especializada até o cidadão interessado em obter informações sobre a previdência brasileira.”
As políticas públicas previdenciárias são responsáveis pelo maior volume de transferência de renda do país. Os benefícios e serviços atingem dezenas de milhões de indivíduos e representam centenas de bilhões de reais de arrecadação e despesas todos os anos.
Futuramente, novas informações serão agregadas ao Painel Estatístico da Previdência.
Pauta
Durante a reunião do CNPS também foi apresentado o Resultado do Regime Geral de Previdência Social de 2020. Os dados podem ser acessados por meio do painel e estão em um formato mais simplificado e com maior número de informações.
O secretário de Previdência e o Presidente do INSS também trouxeram esclarecimentos ao colegiado sobre o Decreto 10.620, que trata da centralização da concessão dos benefícios previdenciários do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores da União.
“São passos em direção à centralização em um único órgão ou entidade gestora única, conforme ordenamento constitucional do § 20 do art. 40 da CF e § 6º do art. 9º da EC 103/2019, contribuindo para a racionalização do processo de concessão de aposentadorias e pensões dos servidores federais”, afirmou Narlon Gutierre Nogueira.
Publicado em: 25 de março de 2021.
Fonte: https://www.gov.br/
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