CNM - MINISTÉRIO DA SAÚDE PUBLICA COMUNICADO SOBRE O ATRASO NA DISPONIBILIZAÇÃO DO SIOPS - 1º BIMESTRE DE 2021

O Ministério da Saúde publicou comunicado sobre o atraso na disponibilização  do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). A pasta justificou que, em virtude de algumas atualizações, o Sistema para a transmissão do 1º bimestre de 2021 ainda não está disponível, mas destacou que nenhum Ente será prejudicado.

O órgão ressalta que vêm sendo tomadas as devidas providências para que os Entes federados não sejam prejudicados no que refere ao recebimento de transferências por conta do atraso na disponibilização da versão de transmissão do SIOPS.

As atualizações no Sistema são relacionadas à adaptação do ementário da classificação por natureza da receita orçamentária, conforme Portaria Interministerial STN/SOF 163, de 4 de maio de 2001, incluindo as alterações da Portaria Conjunta STN 374, de 8 de julho de 2020, que dispõe sobre o desdobramento da classificação por natureza de receita orçamentária para aplicação no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Além de alterações das fontes de recursos, conforme Portaria 394, de 17 de julho de 2020, que estabelece rol mínimo de fontes de recursos a ser observado na Federação para identificação dos recursos de natureza federal vinculados a ações e serviços públicos de saúde repassados no bojo da Ação 21C0, no desenvolvimento do SIOPS/2021, a tempestividade na disponibilização da versão de transmissão dos dados do Siops 1º bimestre 2021 foi comprometida.

A Coordenação do Siops se colocou à disposição dos Municípios por meio dos telefones (61)3315-3173/3172/2901/2823, ou ainda, por meio do endereço eletrônico [email protected]

Publicado em: 23 de março de 2021.

Fonte: https://www.cnm.org.br/

INFORMATIVOS

  • CNM - SEGUNDO REPASSE DO FPM DE NOVEMBRO SOMA CERCA DE R$ 1 BILHÃO; ACESSE VALOR POR MUNICÍPIO

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIO COM RPPS TERÁ ATÉ MARÇO DE 2022 PARA CRIAR PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ORIENTAÇÃO SOBRE A FUNCIONALIDADE DAS CONTAS 8.2.1.1.1.01.00 E 8.2.1.1.1.02.00

    Saiba mais ...

  • AUDESP - PUBLICAÇÃO PLANO DE CONTAS 2022

    Saiba mais ...

  • TCESP - TRIBUNAL APRESENTARÁ RESULTADOS DO ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL

    Saiba mais ...

  • CNM - CONSÓRCIOS PÚBLICOS: NORMATIVAS APRESENTAM NOVO MEIO DE CONSULTA PARA A COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE REQUISITOS FISCAIS

    Saiba mais ...

  • CNM - MP PRORROGA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS ENVIAREM DADOS FISCAIS DE 2020 PARA CÁLCULO DO VAAT

    Saiba mais ...

  • CNM - COMISSÃO DO SENADO APROVA INSTITUIÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO

    Saiba mais ...

  • TCESP - CORREGEDOR MINISTRA PALESTRA SOBRE INDICADORES DE EFETIVIDADE DO TCESP

    Saiba mais ...

  • CNM - COMITÊ GESTOR ESCLARECE DÚVIDAS DE MUNICÍPIOS SOBRE O PORTAL NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS

    Saiba mais ...

  • CNM - CONQUISTA: CÂMARA APROVA EM 2º TURNO PROPOSTA QUE PREVÊ PARCELAMENTO DE DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS

    Saiba mais ...

  • CNM - PRESIDENTE DA CNM FAZ BALANÇO DA MOBILIZAÇÃO E CONVOCA GESTORES PARA NOVO ENCONTRO EM DEZEMBRO

    Saiba mais ...

  • CNM - ESTADOS NÃO PODEM DEFINIR TETO REMUNERATÓRIO PARA MUNICÍPIOS, DECIDE STF

    Saiba mais ...

  • CNM - STN PUBLICA 9ª EDIÇÃO DO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO PARA 2022

    Saiba mais ...

  • CNM - MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA: ZIULKOSKI ATUALIZA PREFEITOS E PEDE APOIO PARA APROVAR A PEC 23/2021

    Saiba mais ...