CNM - COVID-19: CNM ENCAMINHA A BOLSONARO E AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PAUTA EMERGENCIAL DOS MUNICÍPIOS
Reforçando a urgência de unir esforços no enfrentamento à Covid-19, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao Ministério da Saúde novos pleitos com demandas emergenciais repassadas pelos gestores municipais à entidade. A ampliação de leitos para tratamento da doença, campanha nacional sobre as vacinas e as medidas de isolamento e ações imediatas para produção e importação de neurobloqueadores e oxigênio são pontos de destaque. Outro ponto fundamental para os gestores é a retomada do auxílio financeiro emergencial para os Municípios diante do aumento explosivo de atendimentos na Atenção Primária.
No documento, a CNM explica que a Atenção Primária tem sido uma “válvula de escape" para os pacientes que não encontram mais leitos da rede especializada”. Assim, coloca como fundamental a adoção de medidas técnico-financeiras para ampliação de leitos de UTI e clínicos para Covid-19. Nesse quesito, é preciso enviar equipamentos para estruturação dos Centros de Terapia Intensiva (CTI) e retomar, urgentemente, novas habilitações de Centros Covid-19, com financiamento dos serviços habilitados durante todo o ano de 2021.
Para reforçar as ações, o pleito pelo auxílio financeiro emergencial para os Municípios é por meio de transferências fundo a fundo no Grupo Coronavírus do orçamento, devendo ser tanto para custeio quanto para investimento. Quanto à vacinação e às medidas de isolamento, o movimento municipalista, mais uma vez, reafirma considerar este o único caminho para “amenizar a situação sanitária e a retomada das atividades econômicas e sociais no Brasil”.
Dessa maneira, os “Municípios pedem socorro” ao Ministério da Saúde para a vinculação imediata de campanha de comunicação que informe à população sobre a eficácia e segurança das vacinas e também da importância de medidas não farmacológicas, como o isolamento, que são adotadas por Estados e Municípios em todo o país com o intuito de controlar e diminuir a circulação do coronavírus.
No enfrentamento à Covid-19, a CNM solicita também o reforço técnico-financeiro para testagem de casos e o envio semanal à Confederação do cronograma de entrega das vacinas. Na pauta emergencial, em relação aos neurobloqueadores e ao oxigênio, o movimento propõe ainda uma operação logística nacional para monitoramento e remanejamento destes insumos em todo território nacional.
Acesse aqui o documento na íntegra.
Publicado em: 19 de março de 2021.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
Gestores municipais devem ficar atentos na inscrição em Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores
Saiba mais ... -
Indisponibilidade temporária de sites e sistemas
Saiba mais ... -
Prorrogado prazo de entrega da DCTFWeb
Saiba mais ... -
Preenchimento dos Questionários do IEG-Prev Municipal 2023 - Dados do Exercício 2022
Saiba mais ... -
Preenchimento dos Questionários do IEG-M 2023 - Dados do Exercício 2022
Saiba mais ... -
Municípios têm até 20 de dezembro para dar o aceite indicação de transferências especiais
Saiba mais ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.144, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Saiba mais ... -
Medida Provisória abre crédito de R$ 7,56 bilhões para previdência
Saiba mais ... -
XSDs - AUDESP - Licitações e Contratos - 2023
Saiba mais ... -
Tribunal de Contas divulga calendário de obrigações para o exercício de 2023
Saiba mais ... -
TCE revela gastos das Câmaras Municipais de São Paulo
Saiba mais ... -
Tribunal de Contas fará publicações em Diário Oficial eletrônico
Saiba mais ... -
PEC aprovada pelo Senado proíbe extinção e também criação de tribunais de contas; regra abrange Municípios
Saiba mais ... -
FPM: 1º decêndio de dezembro será creditado nesta sexta, 9
Saiba mais ... -
Ministério regulamenta regras para aposentadoria no Regime Próprio de Previdência
Saiba mais ...
