TCESP - MUNICÍPIOS E ESTADO JÁ DEDICARAM R$ 1,38 BILHÃO PARA COMBATE À PANDEMIA EM 2021
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou, hoje (17/3), as informações sobre a destinação de recursos públicos para o enfrentamento da pandemia no Estado e nos municípios. Os dados apresentados foram colhidos junto aos jurisdicionados até a data de 28 de fevereiro e foram atualizados no Painel da Gestão de Enfrentamento da COVID-19.
Nos dois primeiros meses de 2021, foram empenhados R$ 579,56 milhões por parte do Governo Estadual e a cifra de R$ 796,17 milhões pelos 644 municípios paulistas (exceto a Capital), totalizando 1,38 bilhão de reais só neste ano. No ano passado, de março a dezembro, foram empenhados R$ 10,16 bilhões. A integra do relatório está disponível por meio do link https://bit.ly/3tqGv5G.
. Educação
Em relação aos municípios, na área da Educação, 639 Prefeituras adotaram medidas alternativas para substituir as aulas presenciais. Um total de 347 municípios distribuiu merenda escolar aos alunos, durante a suspensão total ou parcial das aulas presenciais. O relatório ainda aponta que 551 Prefeituras possuem Plano de Retomada para as aulas presenciais; contudo, apenas 241 divulgaram o plano na internet.
. Vacinação
Quanto à campanha de vacinação, 464 municípios responderam que possuem Plano Municipal de Vacinação contra a COVID-19. Até o final de fevereiro, 31 realizaram aquisição de 2.355.547 seringas e/ou agulhas para fins específicos da vacinação. Foram realizadas campanhas para esclarecimentos sobre a vacinação em 535 Prefeituras. Um total de 417 municípios informou possuir cadastramento municipal do público prioritário para vacinação.
O levantamento aponta que 24 Prefeituras contrataram temporários para fins específicos de vacinação, ao passo que a maioria das Administrações (509) treinou as equipes de Saúde que estão atuando na vacinação. Quatro municípios contrataram empresa para a operacionalização da vacinação (armazenamento, distribuição e/ou aplicação).
. Gastos
Até o fim de fevereiro, a fiscalização do TCE autuou 1.311 processos de acompanhamento especial, para análise relativa às receitas, às despesas e aos atos destinados ao enfrentamento da calamidade decorrente da pandemia.
Foram selecionados 592 processos – sob a forma de convênios, ajustes e prestação de Contas com o Terceiro Setor, termos aditivos e contratos –, que totalizam a cifra de R$ 2,57 bilhões nas áreas estadual e municipal. Os valores correspondem a 22,27% dos recursos empregados na pandemia no acumulado entre os anos de 2020 e 2021.
Clique para acessar o relatório
Clique para Acessar o Painel COVID-19
Publicado em: 17 de março de 2021.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/
INFORMATIVOS
-
TCESP comunica abertura de consulta pública sobre o Guia de Custos para o Setor Público
Saiba mais ... -
Nota técnica orienta Municípios sobre integração ao Sinter e uso do CIB
Saiba mais ... -
Controle interno e autonomia municipal para definição de prazo devem ser observados na elaboração da LOA
Saiba mais ... -
Publicado decreto que regulamenta o parcelamento especial de dívidas municipais com a União
Saiba mais ... -
Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor
Saiba mais ... -
Municípios têm até 30 de junho para preencher o Relatório de Gestão das Emendas Pix
Saiba mais ... -
TCESP alerta aos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais os prazos e providências decorrentes da Emenda Constitucional nº 136/2025
Saiba mais ... -
TCESP alerta municípios sobre obrigatoriedade de políticas de proteção infantil no ambiente digital
Saiba mais ... -
STN esclarece questionamentos da CNM acerca do tratamento contábil e fiscal da Lei do Descongela
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 24/2026: Emendas Parlamentares – balancete contábil de abril de 2026
Saiba mais ... -
Comunicado GP Nº 18/2026 - Orientações relativas à Fase V – Repasses Públicos ao Terceiro Setor
Saiba mais ... -
CNM alerta sobre mudanças na classificação de fontes e códigos da Matriz de Saldos Contábeis na educação
Saiba mais ... -
TCESP recomenda participação de municípios paulistas em evento sobre equidade no VAAR/FUNDEB
Saiba mais ... -
TCESP cobra prestação de contas de repasses ao Terceiro Setor referentes a 2025
Saiba mais ... -
TCESP lança 2º Diagnóstico da Aderência ao Sistema Audesp Fase 5
Saiba mais ...
