CNM - MINISTÉRIO DA SAÚDE ANUNCIA RETOMADA DO FINANCIAMENTO DE MAIS DE 7 MIL LEITOS PARA UTI COVID-19
O Ministério da Saúde reestabeleceu no início deste mês, parte dos recursos financeiros referentes ao financiamento tripartite de parte das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) Adulto Covid-19 habilitadas em 2020. As Portarias GM/MS 373/2021 e 431/2021 garantem recursos para 7.110 leitos e também credenciam leitos pediátricos na mesma especialidade, indicando pagamento das competências de janeiro e fevereiro, os valores/dias de custeio são de R$ 1.600,00 para cada leito.
Ao longo de todo o ano de 2020 o Ministério informou a habilitação de 19.517 unidades em todo o país. Em dezembro de 2020, os Municípios relataram o fim do financiamento tripartite da maioria desses leitos abertos ao longo de 2020. Essa interrupção de repasses do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos Fundos Municipais e Estaduais se verifica no quantitativo de leitos Sistema Único de Saúde (SUS) de UTI Covid e UTI Adulta II registrados pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Tabnet-Datasus). A queda do número de leitos representa um dos sinais do fechamento desse tipo de estrutura de alta complexidade.
Ao mesmo tempo, o portal LocalizaSUS, que congrega importantes dados a respeito do enfrentamento da Pandemia, mostra a data de 24 de dezembro como a última na qual o total de habilitações foi atualizada. Com a retomada de algumas das habilitações suspensas, Estados e Municípios vislumbram maior possibilidade de manutenção e sustentabilidade financeira do custeio dos leitos de UTI Covid-19 e das equipes de profissionais necessárias ao atendimento dos casos graves. Os recursos orçamentários, objeto das portarias, têm como fonte a Medida Provisória (MP) 1.032/2021.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) celebra a retomada do financiamento e espera que o Ministério da Saúde continue habilitando os leitos de UTI Covid-19 (existentes e novos). A entidade abordou a temática do uso dos recursos e ações em Saúde de enfrentamento ao coronavírus na cartilha Saúde: Planejamento e gestão pública municipal, disponível na Biblioteca Digital da Confederação.
A interrupção e diminuição dos valores que tinham por objeto leitos de UTI têm impactado nas contas diárias dos Municípios. Em virtude da atual crise da Rede de Atenção de Alta Complexidade, desencadeada pelo aumento exponencial de casos e de casos graves de infecção por Covid-19, os repasses contribuem para a garantia do cuidado às pessoas infectadas.
Confira mais detalhes das portarias que autorizam leitos de UTI para atendimento exclusivo dos pacientes com Covid-19 e estabelecem recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus:
Publicado em: 12 de março de 2021.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
TCESP - MUNICÍPIOS DEVEM REMETER DADOS SOBRE RPPS AO TCE ATÉ O DIA 28
Saiba mais ... -
CNM - SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA ALTERA A BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA O CUSTEIO DO RPPS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TERÃO RECOMPOSIÇÃO DO FPM ATÉ NOVEMBRO; CNM COMEMORA CONQUISTA
Saiba mais ... -
TCESP - COM 85% DOS MUNICÍPIOS EM ESTADO DE CALAMIDADE, TCESP REFORÇA CUIDADOS AOS GESTORES
Saiba mais ... -
CNM - CNM ALERTA QUE COLETA DOS DADOS DO CENSO ESCOLAR 2020 TERMINA DIA 21 DE AGOSTO
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI Nº 14.041, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI Nº 14.039, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
Saiba mais ... -
TCESP - GANHOS E PERDAS NA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS DO RPPS
Saiba mais ... -
CNM - SUAS: REPASSE EXTRAORDINÁRIO DE R$ 330 MI ESTÁ DISPONÍVEL AOS ENTES LOCAIS
Saiba mais ... -
CNM - NOVA PORTARIA DO FUNDEB ALTERA REPASSE APENAS PARA MUNICÍPIOS DE SÃO PAULO
Saiba mais ... -
AUDESP - INCLUSÃO DE NOVO CAMPO NO DOCUMENTO DE PUBLICAÇÃO DO RGF (RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL)
Saiba mais ... -
CFC - CONGRESSO DERRUBA VETO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS PODE TER DISPENSA DE LICITAÇÃO
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI Nº 14.036, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
Saiba mais ... -
CNM - LEI FLEXIBILIZA REGRAS DE LICITAÇÃO PARA BENS E SERVIÇOS VOLTADOS AO COMBATE DO CORONAVÍRUS
Saiba mais ...
