CNM - MINISTÉRIO DA SAÚDE ANUNCIA RETOMADA DO FINANCIAMENTO DE MAIS DE 7 MIL LEITOS PARA UTI COVID-19
O Ministério da Saúde reestabeleceu no início deste mês, parte dos recursos financeiros referentes ao financiamento tripartite de parte das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) Adulto Covid-19 habilitadas em 2020. As Portarias GM/MS 373/2021 e 431/2021 garantem recursos para 7.110 leitos e também credenciam leitos pediátricos na mesma especialidade, indicando pagamento das competências de janeiro e fevereiro, os valores/dias de custeio são de R$ 1.600,00 para cada leito.
Ao longo de todo o ano de 2020 o Ministério informou a habilitação de 19.517 unidades em todo o país. Em dezembro de 2020, os Municípios relataram o fim do financiamento tripartite da maioria desses leitos abertos ao longo de 2020. Essa interrupção de repasses do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos Fundos Municipais e Estaduais se verifica no quantitativo de leitos Sistema Único de Saúde (SUS) de UTI Covid e UTI Adulta II registrados pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Tabnet-Datasus). A queda do número de leitos representa um dos sinais do fechamento desse tipo de estrutura de alta complexidade.
Ao mesmo tempo, o portal LocalizaSUS, que congrega importantes dados a respeito do enfrentamento da Pandemia, mostra a data de 24 de dezembro como a última na qual o total de habilitações foi atualizada. Com a retomada de algumas das habilitações suspensas, Estados e Municípios vislumbram maior possibilidade de manutenção e sustentabilidade financeira do custeio dos leitos de UTI Covid-19 e das equipes de profissionais necessárias ao atendimento dos casos graves. Os recursos orçamentários, objeto das portarias, têm como fonte a Medida Provisória (MP) 1.032/2021.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) celebra a retomada do financiamento e espera que o Ministério da Saúde continue habilitando os leitos de UTI Covid-19 (existentes e novos). A entidade abordou a temática do uso dos recursos e ações em Saúde de enfrentamento ao coronavírus na cartilha Saúde: Planejamento e gestão pública municipal, disponível na Biblioteca Digital da Confederação.
A interrupção e diminuição dos valores que tinham por objeto leitos de UTI têm impactado nas contas diárias dos Municípios. Em virtude da atual crise da Rede de Atenção de Alta Complexidade, desencadeada pelo aumento exponencial de casos e de casos graves de infecção por Covid-19, os repasses contribuem para a garantia do cuidado às pessoas infectadas.
Confira mais detalhes das portarias que autorizam leitos de UTI para atendimento exclusivo dos pacientes com Covid-19 e estabelecem recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus:
Publicado em: 12 de março de 2021.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
Licitações e Contratos - Envio de dados em 2025
Saiba mais ... -
Preenchimento dos Questionários do IEG-M 2025 - Dados do Exercício 2024
Saiba mais ... -
Calendário de Obrigações - Sistema AUDESP
Saiba mais ... -
Entidades proibidas de novos repasses
Saiba mais ... -
Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno
Saiba mais ... -
Remanejamento das áreas de fiscalização da Capital e ajustes nas de URs 06, 07 e 17, bem como a inversão da subordinação aos DSFs I e II
Saiba mais ... -
Reabertura do prazo para solicitação de remoção de servidores
Saiba mais ... -
Nomeações de candidatos aprovados em vagas reservadas às cotas PPP (pessoas pretas ou pardas) e PCD (pessoas com deficiência)
Saiba mais ... -
Fiscalização de transferências especiais aos municípios e ao Estado por meio de emendas parlamentares
Saiba mais ... -
Programa Nacional de Transparência
Saiba mais ... -
Painel do TCESP atualiza dados do Estado sobre cumprimento dos ODS
Saiba mais ... -
Atenção! Prazo de diligências do Pacto Nacional pela Retomada de Obras encerra em 28 de agosto
Saiba mais ... -
Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 24/08/2024
Saiba mais ... -
Novas classificações de emendas da STN: Municípios devem seguir já em 2025
Saiba mais ... -
Prazo para recurso em relação à lista da Cfem por estrutura foi reaberto e vai até 3 de setembro
Saiba mais ...
