TCESP - COMUNICADO SDG Nº 31/2014

         No ultimo dia 16 de outubro este Tribunal de Contas do Estado de São Paulo lançou oficialmente o Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, na ocasião demonstrou-se que esse trabalho inédito no âmbito das Cortes de Contas destina-se ao aprimoramento eficaz para o direcionamento da fiscalização, será meio de consulta permanente para o exercício da cidadania e, principalmente, relevante instrumento de orientação para a eleição e prioridades na gestão dos recursos públicos.
 
      Por esses motivos é de capital importância que as Prefeituras Municipais atendam com o máximo empenho a orientação deste Tribunal no preenchimento do questionário que estará disponível a partir de 5 de janeiro no Sistema Audesp no Menu “Governança”. O período de coleta e informações será de 5 de janeiro a 28 de fevereiro de 2015 e a partir de 1º de março até 30 de março de 2015 iniciar-se-á o processo de validação dessas informações, oportunidade em que as equipes de fiscalização percorrerão todas as Prefeituras jurisdicionadas. Entre 1º a 15 de abril serão produzidos os relatórios correspondentes.
 
        Trata-se, portanto, de importante missão que dependerá em tudo de plena participação de todas Prefeituras Municipais jurisdicionadas a esta Corte.Dúvidas e esclarecimentos serão resolvidos pelo canal “Fale Conosco do Sistema AUDESP”.
 
       Para acessar o SDG completo, clique aqui.
 
SDG, 30 de outubro de 2014.
SÉRGIO CIQUERA ROSSI
SECRETÁRIO–DIRETOR GERAL
Data de Publicação: 
31/10/2014

 

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP

 

INFORMATIVOS

  • Calendário de Obrigações - Sistema AUDESP

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  • Entidades proibidas de novos repasses

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  • Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno

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  • Remanejamento das áreas de fiscalização da Capital e ajustes nas de URs 06, 07 e 17, bem como a inversão da subordinação aos DSFs I e II

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  • Reabertura do prazo para solicitação de remoção de servidores

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  • Nomeações de candidatos aprovados em vagas reservadas às cotas PPP (pessoas pretas ou pardas) e PCD (pessoas com deficiência)

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  • Fiscalização de transferências especiais aos municípios e ao Estado por meio de emendas parlamentares

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  • Programa Nacional de Transparência

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  • Painel do TCESP atualiza dados do Estado sobre cumprimento dos ODS

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  • Atenção! Prazo de diligências do Pacto Nacional pela Retomada de Obras encerra em 28 de agosto

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  • Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 24/08/2024

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  • Novas classificações de emendas da STN: Municípios devem seguir já em 2025

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  • Prazo para recurso em relação à lista da Cfem por estrutura foi reaberto e vai até 3 de setembro

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  • Arquivamento de processos quando da transferência de estatais à iniciativa privada ou à União

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  • ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao terceiro bimestre (RRO) do ano de 2024

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