TCESP - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ FIM DE MARÇO PARA INFORMAR MEDIDAS TOMADAS NA EDUCAÇÃO

As 644 Prefeituras jurisdicionadas terão até o dia 31 de março para informar ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo quais as medidas de enfrentamento e as ações tomadas na área da Educação durante o exercício de 2020. 

As informações, que serão colhidas por meio do preenchimento de questionários emitidos pela Corte, serão direcionadas aos Relatores dos processos de prestação de contas anuais dos municípios e utilizadas pelas equipes de fiscalização para medir os reflexos da pandemia na área do ensino público.

Emitida pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG), na forma do Comunicado SDG nº 14/2021, a normativa foi veiculada na edição de ontem (10/3) no Diário Oficial do Estado, e é direcionada aos gestores e a responsáveis pela área da Educação nos municípios paulistas (exceto a Capital). A íntegra dos questionamentos também foi publicada na Imprensa Oficial.

. Questionários

Para o preenchimento eletrônico das informações do ‘Questionário de Ensino’, os gestores dos órgãos e das entidades serão os responsáveis pelo cadastramento e pela concessão de acesso aos usuários que responderão aos tópicos requisitados pela Corte de Contas. A íntegra do formulário, disponível por meio do Sistema de Delegações, pode ser acessada pelo link http://bit.ly/2PQyw3z, ou diretamente pelo Portal de Sistemas do TCESP.

Devidamente cadastrado, o usuário deve clicar no ícone ‘Questionário de Ensino’ para iniciar o preenchimento. Caso o ícone não esteja visível, o usuário deverá entrar em contato com o Gestor do Sistema de Delegações de Responsabilidade do seu órgão/entidade para a liberação no papel ‘Entrevistado’.

No caso de órgãos/entidades sem o gestor cadastrado, deverá ser encaminhado, pelo canal ‘Fale Conosco’, ofício digitalizado, devidamente assinado pela autoridade competente, contendo o nome completo, CPF, cargo efetivo, data da admissão e o e-mail institucional do servidor que será registrado como usuário do sistema.

As dúvidas relacionadas ao envio das informações devem ser encaminhadas pelo canal ‘Fale Conosco’ do Sistema Audesp, disponível na página https://www4.tce.sp.gov.br/chamados. Para tanto, o interessado/responsável deverá acessar o tópico de ajuda ‘Questionário de Ensino’. 

Publicado em: 10 de março de 2021.

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/

INFORMATIVOS

  • FNS - ATENÇÃO, PREFEITOS! 30 DE JANEIRO TERMINA O PRAZO PARA ENVIAR INFORMAÇÕES SOBRE INVESTIMENTOS EM SAÚDE

    Saiba mais ...
  • FNDE DIVULGA INOVAÇÕES NO PDDE

    Saiba mais ...
  • CNM PUBLICA NOTA TÉCNICA COM ESCLARECIMENTOS SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO

    Saiba mais ...
  • CNM - A MENOS DE DUAS SEMANAS DO PRAZO FINAL, APENAS DEZ MUNICÍPIOS HOMOLOGARAM DADOS NO SIOPS

    Saiba mais ...
  • AUDESP - MANUAL IEGM - EXERCÍCIO DE 2016

    Saiba mais ...
  • CNM - MUNICÍPIOS RECEBEM ORIENTAÇÕES DA CNM SOBRE MP DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

    Saiba mais ...
  • AUDESP - PREENCHIMENTO DO IEGM - DADOS DO EXERCÍCIO DE 2016

    Saiba mais ...
  • DOE - PRAZOS PROCESSUAIS SERÃO RETOMADOS NO DIA 23 DE JANEIRO

    Saiba mais ...
  • DOE - OUVIDORIA DO TCESP ATENDE MAIS DE 1500 SOLICITAÇÕES PELO WHATSAPP

    Saiba mais ...
  • DOE - ATÉ 2020, TCE QUER FISCALIZAR 110% DAS PREFEITURAS DE FORMA CONCOMITANTE

    Saiba mais ...
  • PORTAL BRASIL - PREFEITURAS DEVEM ATUALIZAR DADOS EM SISTEMA DO BOLSA FAMÍLIA

    Saiba mais ...
  • CNM - NOVOS GESTORES DEVEM IMPLANTAR PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS EM 2017

    Saiba mais ...
  • CNM DIVULGA NOTA TÉCNICA COM ESCLARECIMENTOS SOBRE O FUNDEB

    Saiba mais ...
  • DOE - TCESP PUBLICA LEVANTAMENTO SOBRE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS

    Saiba mais ...
  • DOE - TCESP PUBLICA LEVANTAMENTO SOBRE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS

    Saiba mais ...