TCESP - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ FIM DE MARÇO PARA INFORMAR MEDIDAS TOMADAS NA EDUCAÇÃO
As 644 Prefeituras jurisdicionadas terão até o dia 31 de março para informar ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo quais as medidas de enfrentamento e as ações tomadas na área da Educação durante o exercício de 2020.
As informações, que serão colhidas por meio do preenchimento de questionários emitidos pela Corte, serão direcionadas aos Relatores dos processos de prestação de contas anuais dos municípios e utilizadas pelas equipes de fiscalização para medir os reflexos da pandemia na área do ensino público.
Emitida pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG), na forma do Comunicado SDG nº 14/2021, a normativa foi veiculada na edição de ontem (10/3) no Diário Oficial do Estado, e é direcionada aos gestores e a responsáveis pela área da Educação nos municípios paulistas (exceto a Capital). A íntegra dos questionamentos também foi publicada na Imprensa Oficial.
. Questionários
Para o preenchimento eletrônico das informações do ‘Questionário de Ensino’, os gestores dos órgãos e das entidades serão os responsáveis pelo cadastramento e pela concessão de acesso aos usuários que responderão aos tópicos requisitados pela Corte de Contas. A íntegra do formulário, disponível por meio do Sistema de Delegações, pode ser acessada pelo link http://bit.ly/2PQyw3z, ou diretamente pelo Portal de Sistemas do TCESP.
Devidamente cadastrado, o usuário deve clicar no ícone ‘Questionário de Ensino’ para iniciar o preenchimento. Caso o ícone não esteja visível, o usuário deverá entrar em contato com o Gestor do Sistema de Delegações de Responsabilidade do seu órgão/entidade para a liberação no papel ‘Entrevistado’.
No caso de órgãos/entidades sem o gestor cadastrado, deverá ser encaminhado, pelo canal ‘Fale Conosco’, ofício digitalizado, devidamente assinado pela autoridade competente, contendo o nome completo, CPF, cargo efetivo, data da admissão e o e-mail institucional do servidor que será registrado como usuário do sistema.
As dúvidas relacionadas ao envio das informações devem ser encaminhadas pelo canal ‘Fale Conosco’ do Sistema Audesp, disponível na página https://www4.tce.sp.gov.br/chamados. Para tanto, o interessado/responsável deverá acessar o tópico de ajuda ‘Questionário de Ensino’.
Publicado em: 10 de março de 2021.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - MUNICÍPIOS DEVEM FICAR ATENTOS À META DE VACINAÇÃO CONTRA POLIOMIELITE
Saiba mais ... -
CNM - DECRETO INSTITUI A QUALIFICAÇÃO DO SETOR DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE ATRAVÉS DE PPI
Saiba mais ... -
FNDE - PRAZO PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO PDDE ENCERRA-SE DIA 30 DE OUTUBRO
Saiba mais ... -
CNM - STF FORMA MAIORIA EM DEBATE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS POR ENTES PÚBLICOS
Saiba mais ... -
FNDE - MEC LIBERA MAIS R$ 90 MILHÕES PARA RETORNO SEGURO DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Saiba mais ... -
AUDESP - EXPEDIÇÃO DOS ALERTAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATIVOS AO QUARTO BIMESTRE
Saiba mais ... -
TCESP - UM TERÇO DOS MUNICÍPIOS TEM GASTO EXCESSIVO COM PESSOAL; 81% ESTÁ COM ORÇAMENTO COMPROMETIDO
Saiba mais ... -
CNM - FÓRUM NACIONAL ENCERRA COM PALESTRA DA CNM SOBRE TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS E PLANEJAMENTO
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL EDITA NOVA DELIBERAÇÃO SOBRE PARECERES DAS CONTAS DE PREFEITOS
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: TERMINA NESTA SEXTA (23) PRAZO PARA MUNICÍPIOS FAZEREM COMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DE AÇÃO
Saiba mais ... -
FNDE - PROPOSTA DO FNDE É SELECIONADA EM CHAMADA PÚBLICA QUE LEVANTA SOLUÇÕES PARA IMPACTOS DA PANDEMIA
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL ANALISA CENÁRIOS DA SAÚDE, DO ENSINO E DA GESTÃO FISCAL FRENTE AOS EFEITOS DA PANDEMIA
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TERÃO DIREITO A REPASSE EMERGENCIAL DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
Saiba mais ... -
CNM - ABERTA CONSULTA PÚBLICA PARA A CARTA BRASILEIRA SOBRE CIDADES INTELIGENTES
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: MUNICÍPIOS DEVEM CONFERIR SE HÁ PENDÊNCIAS NO PLANO DE AÇÃO
Saiba mais ...
