TCESP - QUESTIONÁRIO DO ENSINO - PREFEITURAS - PREENCHIMENTO

COMUNICADO SDG Nº 14/2021
Questionário – Educação
Ações de enfrentamento adotadas em 2020


O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO COMUNICA que se encontra disponível o “Questionário de Ensino” para preenchimento pelas Prefeituras Municipais.

O preenchimento eletrônico das informações do “Questionário de Ensino” deverá ocorrer até o dia 31 de março de 2021, relativo ao exercício de 2020, nos termos dispostos no referido questionário.

O questionário é elemento de subsídio ao exame das Contas Anuais, sujeito à validação pela Fiscalização e poderá ser divulgado por este Tribunal, devendo corresponder fielmente às informações contidas nos respectivos processos na origem.

Informamos que os Gestores dos Órgãos/Entidades no Sistema de Delegações são os responsáveis pelo cadastramento e concessão de acesso dos usuários aos questionários.

O referido sistema pode ser acessado por meio do endereço eletrônico https://www4.tce.sp.gov.br/sistema-de-delegacoes-de-responsabilidades ou via Portal Sistemas do TCESP.

Ao acessar o sistema, o usuário deve clicar no ícone “Questionário de Ensino” para o seu preenchimento. Caso o ícone não esteja visível, o usuário deverá entrar em contato com o Gestor do Sistema de Delegações de Responsabilidade do seu Órgão/Entidade para a liberação no papel “Entrevistado”.

Para os Órgãos/Entidades sem o Gestor cadastrado, deverão ser observadas as instruções do Comunicado SDG n.º 43/2015. Para tanto, deverá ser encaminhado, pelo canal “Fale Conosco”, um ofício digitalizado, devidamente assinado pela autoridade competente, contendo o nome completo, CPF, cargo efetivo, data da admissão e o e-mail institucional do servidor que será cadastrado como usuário “Gestor do Órgão”.

As dúvidas relacionadas ao envio das informações do “Questionário de Ensino” devem ser encaminhadas pelo canal “Fale Conosco” do Sistema AUDESP, disponível na página https://www4.tce.sp.gov.br/chamados, utilizando-se o seguinte tópico de ajuda: “Questionário de Ensino”.

 

AnexoTamanho
ComunIcado SDG 14_2021.pdf193.79 KB
Publicado em: 09 de março de 2021.

INFORMATIVOS

  • Estudo recomenda ampliação de espaços de deliberação nos processos de formulação orçamentária, controle e avaliação dos gastos públicos

    Saiba mais ...
  • Fase IV - Novas opções para Natureza e Objeto da Licitação

    Saiba mais ...
  • Resenha Diária - Planalto - DECRETO Nº 11.273, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022

    Saiba mais ...
  • Entidades proibidas de novos repasses

    Saiba mais ...
  • Observância das normas impostas pela Lei Federal nº 11.445/2007 (alterada pela Lei Federal nº 14.026/2020) que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico

    Saiba mais ...
  • Calendário de obrigações do Sistema Audesp para 2023 das providências a cargo dos órgãos estaduais e municipais

    Saiba mais ...
  • CNM participa de audiência pública sobre Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias na Câmara

    Saiba mais ...
  • Nota técnica da CNM orienta sobre encerramento de 2022 e início de 2023

    Saiba mais ...
  • Seminários Técnicos: debate sobre importância e estruturação do Controle Interno nos Municípios tem segunda edição

    Saiba mais ...
  • Não faltarão recursos no PLOA 2023 para os órgãos do governo, segundo Ministério da Economia

    Saiba mais ...
  • São José dos Campos sedia evento sobre Nova Lei de Licitações no dia 1

    Saiba mais ...
  • Legislação RPPS - Portaria SPREV/MTP nº 3.870, de 24 de novembro de 2022

    Saiba mais ...
  • Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 23/11/2022

    Saiba mais ...
  • Adequação ao disposto no art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei Federal nº 9.394/1996)

    Saiba mais ...
  • Legislação RPPS - Portarias

    Saiba mais ...