TCESP - QUESTIONÁRIO DO ENSINO - PREFEITURAS - PREENCHIMENTO

COMUNICADO SDG Nº 14/2021
Questionário – Educação
Ações de enfrentamento adotadas em 2020


O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO COMUNICA que se encontra disponível o “Questionário de Ensino” para preenchimento pelas Prefeituras Municipais.

O preenchimento eletrônico das informações do “Questionário de Ensino” deverá ocorrer até o dia 31 de março de 2021, relativo ao exercício de 2020, nos termos dispostos no referido questionário.

O questionário é elemento de subsídio ao exame das Contas Anuais, sujeito à validação pela Fiscalização e poderá ser divulgado por este Tribunal, devendo corresponder fielmente às informações contidas nos respectivos processos na origem.

Informamos que os Gestores dos Órgãos/Entidades no Sistema de Delegações são os responsáveis pelo cadastramento e concessão de acesso dos usuários aos questionários.

O referido sistema pode ser acessado por meio do endereço eletrônico https://www4.tce.sp.gov.br/sistema-de-delegacoes-de-responsabilidades ou via Portal Sistemas do TCESP.

Ao acessar o sistema, o usuário deve clicar no ícone “Questionário de Ensino” para o seu preenchimento. Caso o ícone não esteja visível, o usuário deverá entrar em contato com o Gestor do Sistema de Delegações de Responsabilidade do seu Órgão/Entidade para a liberação no papel “Entrevistado”.

Para os Órgãos/Entidades sem o Gestor cadastrado, deverão ser observadas as instruções do Comunicado SDG n.º 43/2015. Para tanto, deverá ser encaminhado, pelo canal “Fale Conosco”, um ofício digitalizado, devidamente assinado pela autoridade competente, contendo o nome completo, CPF, cargo efetivo, data da admissão e o e-mail institucional do servidor que será cadastrado como usuário “Gestor do Órgão”.

As dúvidas relacionadas ao envio das informações do “Questionário de Ensino” devem ser encaminhadas pelo canal “Fale Conosco” do Sistema AUDESP, disponível na página https://www4.tce.sp.gov.br/chamados, utilizando-se o seguinte tópico de ajuda: “Questionário de Ensino”.

 

AnexoTamanho
ComunIcado SDG 14_2021.pdf193.79 KB
Publicado em: 09 de março de 2021.

INFORMATIVOS

  • Declaração Negativa – Ajustes do Terceiro Setor – Fase V do Sistema Audesp

    Saiba mais ...
  • Quase metade dos municípios paulistas ainda não atingiu meta de ensino em tempo integral

    Saiba mais ...
  • Obrigações Acessórias, Lei de Licitações e Plano de Contratação Anual pautam debates do Congresso de Contabilidade

    Saiba mais ...
  • Comissão aprova relatório da compensação do FPM e ICMS

    Saiba mais ...
  • Novo PAC Seleções: inscrições terminam em 10 de novembro

    Saiba mais ...
  • Repasses do Salário-Educação a estados e municípios terão mudanças a partir de 2024

    Saiba mais ...
  • Seminário técnico de Educação traz informações sobre prestações de contas e alertas

    Saiba mais ...
  • CNM orienta gestores sobre compensações do FPM e ICMS

    Saiba mais ...
  • Complementação do 13º salário referente ao piso de enfermagem será feita neste mês

    Saiba mais ...
  • Aberto prazo no SUASweb para Municípios prestarem contas do uso de verbas federais em 2022

    Saiba mais ...
  • Prazo para regularizar pendências no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar vai até 31 de outubro

    Saiba mais ...
  • Atualização do Demonstrativo do Ensino - FUNDEB

    Saiba mais ...
  • AUDESP Fase III - Funções por Tempo Determinado

    Saiba mais ...
  • Cursos sobre IEG-M têm quase 8 mil visualizações

    Saiba mais ...
  • Contabilidade: nova regra de entrega da DCTFWeb para prazo fora de dia útil e fim da GFIP

    Saiba mais ...