CNM - GESTORES DEVEM ATUALIZAR CADASTRO NO SISTEMA DO PDDE PARA RECEBEREM A PARCELA DE 2021 DO PROGRAMA

Gestores municipais de educação precisam atualizar o mais rápido possível o cadastro no PDDEweb para receberem a primeira parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz orientações em relação a esse procedimento.

Os Municípios e as Unidades Executoras Próprias (UEx) - Caixas Escolares, Associações de Pais e Mestres, Colegiados Escolares - precisam providenciar a atualização cadastral, anual e obrigatória, no sistema PDDEweb para estarem aptas a receberem os recursos do programa. Além disso, é preciso estar em dia com a prestação de contas do programa, conforme prevê a Resolução 6/2018

A CNM alerta que, no mês de fevereiro, o PDDEweb registrou instabilidades, mas, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável por gerenciar o sistema, os problemas foram corrigidos e o sistema voltou a funcionar. Apesar de o prazo para atualização cadastral encerrar em 29 de outubro de 2021, quanto antes o cadastro for atualizado e as pendências resolvidas junto ao FNDE, maior a chance de o Município receber os recursos do programa no primeiro lote de pagamento, previsto para acontecer em abril.

A atualização cadastral também garante ao gestor municipal o recebimento dos comunicados, informativos e orientações oficiais do FNDE sobre o programa, o que contribui para a correta e eficaz execução dos recursos do PDDE.⠀

Saldo em conta
Outro alerta importante da área técnica da Educação da CNM diz respeito ao saldo em conta do PDDE, principalmente dos repasses recebidos à conta do PDDE qualidade, referentes ao PDDE Emergencial. É importante que os atuais gestores consultem esses valores  para que possam utilizar os recursos em ações necessárias para retomada das aulas presenciais. Por exemplo, tais recursos podem ser aplicados na adequação das estruturas e aquisição de materiais necessários para seguir o protocolo de segurança.⠀

O programa
O PDDE foi criado com o intuito de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às instituições escolares da rede pública de educação básica e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. A finalidade do programa é promover melhorias na infraestrutura física e pedagógica das escolas e contribuir para a autogestão escolar. Os recursos são repassados diretamente para as unidades executoras das escolas. Acesse o material da CNM com mais detalhes sobre o  programa.  

Publicado em: 08 de março de 2021.

Fonte: https://www.cnm.org.br/

INFORMATIVOS

  • CNM - DEPUTADOS APROVAM PDL QUE SUSTA MEDIDA QUE INCLUI GASTOS COM PESSOAL DAS OS NAS DESPESAS DOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • CNM - SENADO APROVA REGULAMENTAÇÃO DO FUNDEB COM ALTERAÇÕES; CNM ATUA PARA GARANTIR MANUTENÇÃO DO TEXTO DA CÂMARA

    Saiba mais ...

  • CNM - ZIULKOSKI DESTACA AVANÇOS E PEDE APOIO DOS GESTORES EM ENCERRAMENTO DA MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA

    Saiba mais ...

  • CNM - ESTRATÉGIA PARA VIABILIZAR VOTAÇÕES NO CONGRESSO EM PROL DOS MUNICÍPIOS É DEBATIDA PELOS PREFEITOS EM MOBILIZAÇÃO

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM ALERTA QUE MUNICÍPIOS DEVEM OBSERVAR OS NOVOS REQUISITOS DE INSERÇÃO URBANA PARA MORADIAS NO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA

    Saiba mais ...

  • CNM - CCJ APROVA PEC QUE NÃO PERMITE PUNIÇÃO DE GESTORES QUE NÃO CONSEGUIRAM ATINGIR O MÍNIMO EM EDUCAÇÃO

    Saiba mais ...

  • TCESP - E-BOOK ORIENTA MUNICÍPIOS SOBRE APLICAÇÃO DA LGPD

    Saiba mais ...

  • CNM - ATENÇÃO GESTORES: PRORROGADO PRAZO PARA PREENCHIMENTO DO CENSO SUAS 2021

    Saiba mais ...

  • TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS FISCALIZARÁ DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS NOS MUNICÍPIOS PAULISTAS

    Saiba mais ...

  • CNM - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS: CNM ORIENTA SOBRE ENCERRAMENTO DE 2021 E INÍCIO DE 2022

    Saiba mais ...

  • AUDESP - NOVAS REGRAS DE VALIDAÇÃO 2022

    Saiba mais ...

  • CNM - APROVADO NA CÂMARA, PL DE ATUALIZAÇÃO DA LEI DO FUNDEB VAI AO SENADO

    Saiba mais ...

  • CNM - ATENÇÃO AOS PRAZOS E PROCEDIMENTOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS IGD-SUAS

    Saiba mais ...

  • CNM - PRIMEIRO REPASSE DO FPM DE DEZEMBRO SOMA R$ 5,2 BILHÕES; CONFIRA VALORES POR MUNICÍPIO

    Saiba mais ...

  • CNM - CONQUISTA: CONGRESSO PROMULGA REPARCELAMENTO DE DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS DOS MUNICÍPIOS ATRAVÉS DA EC 113/2021

    Saiba mais ...