CNM - GESTORES DEVEM ATUALIZAR CADASTRO NO SISTEMA DO PDDE PARA RECEBEREM A PARCELA DE 2021 DO PROGRAMA

Gestores municipais de educação precisam atualizar o mais rápido possível o cadastro no PDDEweb para receberem a primeira parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz orientações em relação a esse procedimento.

Os Municípios e as Unidades Executoras Próprias (UEx) - Caixas Escolares, Associações de Pais e Mestres, Colegiados Escolares - precisam providenciar a atualização cadastral, anual e obrigatória, no sistema PDDEweb para estarem aptas a receberem os recursos do programa. Além disso, é preciso estar em dia com a prestação de contas do programa, conforme prevê a Resolução 6/2018

A CNM alerta que, no mês de fevereiro, o PDDEweb registrou instabilidades, mas, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável por gerenciar o sistema, os problemas foram corrigidos e o sistema voltou a funcionar. Apesar de o prazo para atualização cadastral encerrar em 29 de outubro de 2021, quanto antes o cadastro for atualizado e as pendências resolvidas junto ao FNDE, maior a chance de o Município receber os recursos do programa no primeiro lote de pagamento, previsto para acontecer em abril.

A atualização cadastral também garante ao gestor municipal o recebimento dos comunicados, informativos e orientações oficiais do FNDE sobre o programa, o que contribui para a correta e eficaz execução dos recursos do PDDE.⠀

Saldo em conta
Outro alerta importante da área técnica da Educação da CNM diz respeito ao saldo em conta do PDDE, principalmente dos repasses recebidos à conta do PDDE qualidade, referentes ao PDDE Emergencial. É importante que os atuais gestores consultem esses valores  para que possam utilizar os recursos em ações necessárias para retomada das aulas presenciais. Por exemplo, tais recursos podem ser aplicados na adequação das estruturas e aquisição de materiais necessários para seguir o protocolo de segurança.⠀

O programa
O PDDE foi criado com o intuito de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às instituições escolares da rede pública de educação básica e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. A finalidade do programa é promover melhorias na infraestrutura física e pedagógica das escolas e contribuir para a autogestão escolar. Os recursos são repassados diretamente para as unidades executoras das escolas. Acesse o material da CNM com mais detalhes sobre o  programa.  

Publicado em: 08 de março de 2021.

Fonte: https://www.cnm.org.br/

INFORMATIVOS

  • TCESP - MANUAL DO TCESP TIRA DÚVIDAS SOBRE NOVO FUNDEB

    Saiba mais ...

  • CNM - DECISÃO DO STF REFORÇA A AUTONOMIA E A IMPOSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DE HIPÓTESES PARA INTERVENÇÃO ESTADUAL NO ENTE MUNICIPAL

    Saiba mais ...

  • CNM - RESOLUÇÃO TRAZ NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO DGA Nº 01/2021

    Saiba mais ...

  • TCESP - TRIBUNAL ADOTA REGIME EXCLUSIVO DE TELETRABALHO EM FASE EMERGENCIAL DA PANDEMIA

    Saiba mais ...

  • CNM - DECISÃO DO STF SOBRE CRITÉRIO DE REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO NÃO SURPREENDE, MAS PREOCUPA GESTORES

    Saiba mais ...

  • CNM - MINISTÉRIO DA SAÚDE ANUNCIA RETOMADA DO FINANCIAMENTO DE MAIS DE 7 MIL LEITOS PARA UTI COVID-19

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM INFORMA SOBRE AS DIFICULDADES DE ACESSO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DO FNDE E REFORÇA PLEITOS MUNICIPALISTA

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM CELEBRA APROVAÇÃO DA PEC EMERGENCIAL NA CÂMARA COM PLEITOS MANTIDOS

    Saiba mais ...

  • CNM - NOVA LEI DISPENSA METAS PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE ATÉ O FIM DE 2020

    Saiba mais ...

  • TESOURO NACIONAL - EXTRATO DO CAUC PASSARÁ A CONTAR COM 5 NOVOS ITENS DE INFORMAÇÃO A PARTIR DE 31/3

    Saiba mais ...

  • CNM - COVID-19: LEIS QUE TRATAM DA AQUISIÇÃO DE VACINAS REFORÇAM PNI E PAPEL DA UNIÃO NA COMPRA DOS IMUNIZANTES

    Saiba mais ...

  • CNM - PROPOSTA APRESENTADA NO CONGRESSO PODE BENEFICIAR 145 MUNICÍPIOS QUE DEIXARAM DE RECEBER RECURSOS DA LEI KANDIR

    Saiba mais ...

  • TCESP - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ FIM DE MARÇO PARA INFORMAR MEDIDAS TOMADAS NA EDUCAÇÃO

    Saiba mais ...

  • CNM - MAIS MÉDICOS: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 15 DE MARÇO PARA MANIFESTAR INTERESSE

    Saiba mais ...