CNM - CNRPPS DELIBERA SOBRE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E SEGREGAÇÃO DA MASSA

Representante dos governos locais no Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou da reunião ordinária do colegiado ocorrida nesta quarta-feira, 3 de março. Desdobramentos da Compensação Previdenciária (Comprev) e a revisão da Portaria 464/2018 do antigo Ministério da Fazendo (MF) foram abordados na questão segregação da massa.

Em relação ao Comprev, o conselho deliberou sobre três assuntos:
1) criação de comitê pela Secretaria de Previdência (SPREV) para acompanhamento do novo sistema Comprev;
2) alteração do prazo de consulta de regularidade na RFB, que passaria a ser o final do mês de competência dos requerimentos de compensação; e
3) alterações nas alternativas de segregação de massas reguladas pela Portaria MF nº 464/2018;

Uma das atribuições do CNRPPS, conforme estabelecido pelo Decreto 10.188/2019, é propor, elaboração e revisão de normas e procedimentos relativos aos Regime Próprios de Previdência Social (RPPS) e à compensação financeira entre os regimes geral e próprios. O conselheiro titular dos Municípios é o presidente de honra da CNM, Paulo Ziulkoski, e ele se manifestou favoravelmente às alterações propostas para os três temas.

Os artigos relativos à segregação da massa trazidos pela Portaria 464/2018 foram apresentados pelo secretário-adjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Adler Anaimandro de Cruz. A proposta do conselho para revisão destes trechos da normativa é possibilitar nova alternativa de segregação com a transferência de segurados e patrimônio entre os planos, desde que os Entes federativos, como forma de reduzir os impactos no equilíbrio atuarial do RPPS, façam as reformas previdenciárias a partir do que foi feito pela União.

Publicado em: 04 de março de 2021.

Fonte: https://www.cnm.org.br/

INFORMATIVOS

  • AUDESP - COLETOR DO SISTEMA AUDESP - PILOTO DE TESTES - FASE IV - LICITAÇÕES E AJUSTES (CONTRATOS)

    Saiba mais ...

  • DOE - COMUNICADO GP N° 20/2016 - SERVIÇOS E OBRAS DE ENGENHARIA

    Saiba mais ...

  • DOE - COMUNICADO GP N° 19/2016 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E PASEP - COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS JÁ PODEM ACESSAR A NOVA EDIÇÃO DO MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO GP N° 16/2016

    Saiba mais ...

  • CNM ALERTA GESTORES SOBRE ATUALIZAÇÃO DE DADOS DOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO GP 18/2016 - ETCESP - INDISPONIBILIDADE DE SISTEMA

    Saiba mais ...

  • CNM - PRIMEIRA ETAPA DO CENSO ESCOLAR VAI ATÉ AGOSTO

    Saiba mais ...

  • CNM - CONTRIBUIÇÃO MUNICIPAL A CONSULTA SOBRE ESTRUTURA CONCEITUAL CONTÁBIL DEVE SER ENVIADA O QUANTO ANTES

    Saiba mais ...

  • AUDESP - FASE III - ATOS DE PESSOAL

    Saiba mais ...

  • CNM - DISPONIBILIZADO AOS MUNICÍPIOS VERSÃO PARA DOWNLOAD DO SIOPS PARA O 2° BIMESTRE

    Saiba mais ...

  • DOE - COMUNICADO GP Nº 17/2016

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS TERÃO 120 DIAS PARA ATENDER NOVO REGULAMENTO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS: REGRAS DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DAS AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO E SAÚDE AMBIENTAL SÃO ATUALIZADAS

    Saiba mais ...

  • CNM - PRAZO DOS RESTOS A PAGAR CLASSIFICADOS COMO NÃO PROCESSADOS É PRORROGADO

    Saiba mais ...