CNM - CNRPPS DELIBERA SOBRE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E SEGREGAÇÃO DA MASSA

Representante dos governos locais no Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou da reunião ordinária do colegiado ocorrida nesta quarta-feira, 3 de março. Desdobramentos da Compensação Previdenciária (Comprev) e a revisão da Portaria 464/2018 do antigo Ministério da Fazendo (MF) foram abordados na questão segregação da massa.

Em relação ao Comprev, o conselho deliberou sobre três assuntos:
1) criação de comitê pela Secretaria de Previdência (SPREV) para acompanhamento do novo sistema Comprev;
2) alteração do prazo de consulta de regularidade na RFB, que passaria a ser o final do mês de competência dos requerimentos de compensação; e
3) alterações nas alternativas de segregação de massas reguladas pela Portaria MF nº 464/2018;

Uma das atribuições do CNRPPS, conforme estabelecido pelo Decreto 10.188/2019, é propor, elaboração e revisão de normas e procedimentos relativos aos Regime Próprios de Previdência Social (RPPS) e à compensação financeira entre os regimes geral e próprios. O conselheiro titular dos Municípios é o presidente de honra da CNM, Paulo Ziulkoski, e ele se manifestou favoravelmente às alterações propostas para os três temas.

Os artigos relativos à segregação da massa trazidos pela Portaria 464/2018 foram apresentados pelo secretário-adjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Adler Anaimandro de Cruz. A proposta do conselho para revisão destes trechos da normativa é possibilitar nova alternativa de segregação com a transferência de segurados e patrimônio entre os planos, desde que os Entes federativos, como forma de reduzir os impactos no equilíbrio atuarial do RPPS, façam as reformas previdenciárias a partir do que foi feito pela União.

Publicado em: 04 de março de 2021.

Fonte: https://www.cnm.org.br/

INFORMATIVOS

  • AUDESP - COLETOR – MÓDULO EXECUÇÃO - AMBIENTE PILOTO DE TESTES - FASE IV

    Saiba mais ...

  • CNM - ESTADOS E MUNICÍPIOS PODEM USAR RECURSOS DO FGTS PARA PAGAR DESAPROPRIAÇÕES

    Saiba mais ...

  • TCESP - TCE ALERTA SOBRE NOVAS REGRAS PARA REPASSAR RECURSOS AO TERCEIRO SETOR

    Saiba mais ...

  • TCESP - TRIBUNAL PRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DO IEGM; ADESÃO ALCANÇA 72%

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG 10/2017 - LEGISLAÇÃO SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES

    Saiba mais ...

  • AUDESP - PREENCHIMENTO DO IEGM - DADOS DO EXERCÍCIO 2016

    Saiba mais ...

  • CNM - GESTORES PODEM CADASTRAR DADOS NO SISTEMA DE PROPOSTAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE ATÉ 31 DE MARÇO

    Saiba mais ...

  • TCESP - PRAZO PARA ENTREGA DE DADOS DO IEGM SE ENCERRAM HOJE

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG 09/2017 - FISCALIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTAS ANUAIS DE PREFEITURAS MUNICIPAIS

    Saiba mais ...

  • CNM - ENVIO DE DADOS AO SIOPE DEVE SER FEITO ATÉ 30 DE ABRIL

    Saiba mais ...

  • FNDE - FNDE LANÇA CARTILHA DE APOIO A PREFEITOS E GESTORES EDUCACIONAIS

    Saiba mais ...

  • TCESP - TCESP DIVULGA LISTA DE MUNICÍPIOS QUE RECEBERÃO FISCALIZAÇÃO CONCOMITANTE

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS PODEM TER BLOQUEIO NO FPM POR IRREGULARIDADE NA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

    Saiba mais ...

  • AUDESP - 3ª PARCIAL DO IEGM - MUNICÍPIOS QUE FINALIZARAM O PREENCHIMENTO

    Saiba mais ...

  • AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP 2017

    Saiba mais ...